PS e PSD creem que leis eleitorais devem ser revistas, mas deixam crítica

"O mundo rural, o interior do país, as zonas com menor densidade populacional enfrentam um conjunto de condicionamentos que decorrem, em grande parte, de um défice de representação política", defendeu o presidente da IL, Rui Rocha, no debate agendado pelo seu partido no parlamento sobre a criação de um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas que elegeria 40 deputados, mantendo os atuais 230.

O deputado apontou que a criação de um círculo de compensação nacional "não é a solução para todos os problemas de representação política do interior", mas é "um passo importante".

Rui Rocha deu como exemplo o círculo regional de compensação da Região Autónoma dos Açores e desafiou todos os partidos, em particular PS e PSD, mostrando-se disponível para aceitar alterações à proposta liberal.

Pelo PS, o vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves criticou o facto de a IL ter agendado o debate e não ter permitido que os restantes partidos arrastassem propostas, além de marcar a discussão "a meio de uma campanha eleitoral, se não formal, material" e num momento em que "a capacidade de aprovação é inexistente" e o debate "se quer alargado".

O socialista argumentou que o círculo proposto pela IL "aumenta a proporcionalidade do sistema e não a representatividade de territórios de baixa densidade".

"Não negamos que há problemas no sistema eleitoral, não negamos que poderiam ser resolvidos de forma menos radical do que esta com outros paliativos", defendeu.

Pelo PSD, o deputado João Barbosa de Melo também criticou o facto de a IL ter agendado este debate numa altura de pré-campanha eleitoral, dizendo que "o sistema eleitoral do país é um tema que precisa de reflexão séria e ponderada para que os partidos se centrem nos princípios e na qualidade das soluções sem ficarem reféns dos potenciais ganhos e perdas eleitorais das alterações que propõem".

Para o social-democrata, "há muitos sinais de que o sistema político em geral precisa de mudanças e o PSD está disponível para esse trabalho", admitindo que a solução pode passar por um círculo nacional de compensação, já proposto pelo partido desde os anos 90, "mas um sistema que não baixe ainda mais a representação política dos territórios despovoados".

Mais tarde, o social-democrata Hugo Carneiro acusou a IL de ter "um interesse próprio", mas criticou também o PS, argumentando que "o PSD tem um histórico de reflexão sobre este tema e de apresentação de iniciativas, que por regra o PS chumba", acusando os socialistas de serem uma "força de bloqueio".

Na resposta, Pedro Delgado Alves apontou que o PSD defende uma redução do número de deputados para 180, razão para o 'chumbo' dos socialistas, numa intervenção na qual também criticou o Chega, dizendo que é um "partido antidemocrático", o que gerou protestos exaltados daquela bancada, em particular do deputado Gabriel Mithá Ribeiro.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, disse que o seu partido é favorável à criação de um círculo de compensação, referindo que o propôs em sede de revisão constitucional, e defendeu que "não pode haver portugueses de primeira e de segunda".

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, e a deputada do PCP, Alma Rivera, criticaram ambos o 'timing' da apresentação desta iniciativa e o facto de a IL ter impedido arrastamentos de outros partidos, com a parlamentar comunista a afirmar que a sua bancada vai votar contra por estas razões, apesar de ser favorável à criação de um círculo de compensação.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, também concordou com a criação deste círculo e deixou uma crítica em tom irónico à IL sobre a impossibilidade de arrastamentos: "Afinal a livre concorrência, os liberais acreditam nela ou é só quando convém?".

Por sua vez, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu que é preciso que o sistema eleitoral "deixe de estar cristalizado no tempo", com um "mapa eleitoral mais justo e mais respeitador da vontade dos eleitores", convergindo na necessidade de criação de um círculo de compensação.

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