PS/Madeira questiona demora na discussão de moção de censura

O líder parlamentar da bancada socialista, Victor Freitas, citado em comunicado, diz "estranhar que, até ao momento, a ALRAM [ Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira] não tenha marcado a referida reunião, quando já se passaram quatro dias sobre a apresentação da referida moção".

No documento, o grupo parlamentar socialista madeirense recorda que entregou a moção às 09:00 horas da passada sexta-feira.

"Hoje é terça-feira, dia 30, e, decorridos estes dias, a presidência da Assembleia continua em silêncio", sublinha.

Os grupos parlamentares do PS e do Chega na Assembleia da Madeira entregaram propostas de moção de censura ao Governo Regional na sequência da investigação sobre suspeitas de corrução que envolvem o presidente do Governo Regional (PSD/CDS), o social-democrata Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido no âmbito deste processo.

O chefe do executivo formalizou na segunda-feira a sua renúncia ao cargo junto do representante da República, mas Ireneu Barreto decidiu que a mesma não produz efeitos imediatos, apesar de a ter aceite.

De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo "a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração".

Por seu turno, a Comissão Política do PAN - partido que exigiu a demissão de Miguel Albuquerque para manter o acordo de incidência parlamentar que garante maioria absoluta à coligação PSD/CDS na Assembleia Legislativa da Madeira - informou aceitar que a demissão de Miguel Albuquerque tenha efeitos apenas após a aprovação do Orçamento do arquipélago para 2024, "em nome da estabilidade".

Quanto ao CDS-PP/Madeira -- parceiro do PSD no Governo Regional - o seu líder, Rui Barreto, numa declaração aos jornalistas na segunda-feira, exigiu a exoneração imediata de Miguel Albuquerque e a indigitação de um novo executivo.

Na quarta-feira, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela Polícia Judiciária (PJ) sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, foram também detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

Na sequência deste processo, Pedro Calado renunciou ao cargo de presidente da Câmara do Funchal, função assumida pela até agora vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra.

Em causa no processo estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.

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