PS no interior do estado da Nação. PRR para mostrar obra feita

Numa altura em que Portugal está à espera da quinta tranche de pagamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 2,9 mil milhões de euros líquidos – a maior até agora – o PS dá o tudo por tudo para defender a herança de António Costa e garantir que a taxa de execução do programa é melhor e maior do que a que o Governo da AD tem apontado.

Cinco dias depois do pedido de pagamento da tranche a Bruxelas, os socialistas vão passar dois dias de jornadas parlamentares a Castelo Branco, um distrito com um investimento de 100 milhões de euros do PRR, e têm um programa de visitas a diversos projetos financiados por fundos europeus.

Desse lote de visitas fazem parte escolas, incluindo o Politécnico de Castelo Branco e a Universidade da Beira Interior, o hospital de Castelo Branco, empresas como a Navigator ou o Teatro Municipal da Covilhã. Tudo com obra feita ou em execução.

Os socialistas recusam que exista um atraso estrutural na execução do PRR e levam Elisa Ferreira às jornadas parlamentares de Castelo Branco para garantir isso mesmo.

Em final de mandato, a comissária europeia para a Coesão e Reformas tem apontado sucessivamente para a boa aplicação dos fundos europeus e, assim, o PS antecipa-se a eventuais acusações a dias do debate sobre o estado da Nação. Elisa Ferreira irá participar num painel de debate sobre “Desafios e prioridades para a coesão territorial”, que irá decorrer à porta fechada.

Em declarações aos jornalistas parlamentares, a líder da bancada do PS, Alexandra Leitão, reconhece que é “claro que todos os programas de todo o tipo de fundos têm uma fase em que depois aceleram mais, porque há uma primeira fase de implementação, de lançamento de concursos, que é mais demorada”, mas os dados que os socialistas têm “não são desse atraso” apontado pelo Governo e muitas vezes pelo Presidente da República.

Do prometido “Portugal Inteiro” à crise na Saúde – O exemplo do Hospital Amato Lusitano

A herança dos governos Costa é leve ou pesada consoante a perspetiva. Para os socialistas, é talvez um misto disso. No pós-pandemia, a Saúde deixou um amargo de boca apesar de ter sido um setor encharcado de dinheiro. Vamos ao exemplo do Hospital de Castelo Branco, que o líder do PS vai visitar nestas jornadas parlamentares.

Pedro Nuno Santos vai ao novo edifício do Ambulatório e do Serviço de Urgência Pediátrica do Amato Lusitano que “se traduziu num investimento de cerca de 5,2 milhões de euros”, refere o programa das jornadas. O programa não diz, mas o Hospital de Castelo Branco também beneficiou de fundos do PRR no serviço de psiquiatria, que custou mais de 850 mil euros.

Apesar do investimento em infraestruturas, o líder do PS não se deverá livrar de ouvir por parte da administração que este hospital sofre do mesmo mal que outros hospitais de Norte a Sul do país: a falta de recursos humanos, uma das heranças amargas de Costa.

Em janeiro, o presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, José Nunes, dizia à agência Lusa que “o problema mais crítico” do Amato Lusitano é o aumento das aposentações de médicos e a dificuldade em fixar novos profissionais, após a pandemia. Um período que coincidiu com a reforma de diversos clínicos e que tem obrigado o hospital a recorrer a tarefeiros.

Na nota das jornadas parlamentares que foi entregue aos jornalistas nenhum destes problemas do Amato Lusitano é apontado. Lê-se que “os investimentos nos Centros de Saúde ascendem a cerca de 4 milhões de euros” e “verificou- se um aumento global na atividade assistencial em toda a linha assistencial e também a melhoria no acesso, com a redução das listas de espera, quer em termos de consultas, quer de cirurgias”.

Defesa do fim das portagens nas ex-Scut e um ministro que não diz a palavra “interior”

A escolha do distrito de Castelo Branco para estas jornadas parlamentares do PS antes do debate do estado da Nação, da semana que vem, “não é aleatória, não é por acaso”, assume a líder parlamentar socialista. Alexandra Leitão considera “justo” dizer que os governos do partido “sempre privilegiaram” a ideia de coesão territorial e de desenvolvimento do interior. Ao contrário do atual Governo da AD, conclui a dirigente socialista.

Alexandra Leitão dá como exemplo a eliminação das portagens nas ex-Scut, inclusive na Beira Interior. O PS de António Costa sempre hesitou em avançar para esta medida, mas com Pedro Nuno Santos, o partido na oposição está a “fazer exatamente algo que vai ao encontro das necessidades específicas daquelas populações que vivem em territórios do interior, em territórios que estão a perder população, em que a demografia é adversa”, diz a líder parlamentar.

Trata-se de uma “discriminação positiva”, segundo Alexandra Leitão, que contrasta com recentes posições do ministro da Coesão, acusa a dirigente do PS. Castro Almeida esteve recentemente numa audição no Parlamento e “não referiu a palavra Interior”. Algo que os socialistas dizem querer “contrariar”.

Em primeiro, o estado da Nação, em segundo os estados gerais, em terceiro o OE. Depois logo se vê

O PS na oposição está a ir por fases e sem pressas, como aconselhou o presidente do partido, Carlos César, em junho, em plena campanha eleitoral para as europeias. As jornadas parlamentares encerram um ciclo antes da pausa para férias de verão e antes do lançamento dos estados gerais prometidos por Pedro Nuno Santos.

O discurso do líder socialista começa a torcer aos poucos e já admite que para viabilizar a proposta de Orçamento do Estado (OE) o Governo tem de aproximar-se dos socialistas e dialogar. Não pode é “ignorar o maior partido da oposição”, avisa Pedro Nuno Santos. Algo que já vem dizendo, de resto, desde a campanha para as europeias.

Na conversa que manteve com os jornalistas no Parlamento, Alexandra Leitão garantiu que o PS “não vai criar instabilidade”, mas ao mesmo tempo foi dizendo que “também não pode viabilizar um OE que não tenha nada que vá ao encontro daquilo que são as políticas e as propostas” dos socialistas.

É o tempo da espera. “Há um trabalho a fazer, veremos se o Governo tem de facto vontade de o fazer”, diz a líder da bancada do PS, que lamenta que os “sinais” que o PS tem “até agora não são muito nesse sentido”. Os socialistas não querem ficar com o ónus de provocar uma crise política e “não está em causa criar instabilidade”, insiste Alexandra Leitão.

O que “está em causa” é o programa eleitoral do PS que “obviamente” a direção socialista quer que “tenha alguma tradução” no OE, “uma vez que o Governo não tem maioria absoluta e não pode aprovar sozinho um Orçamento”, conclui a líder da bancada socialista.

Regressa o drama sobre a saúde das contas públicas

Os socialistas assumem, entretanto, a desconfiança de que a AD já percebeu que pode ter um problema com a execução do programa de Governo. Na recente entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, António Mendonça Mendes, membro do secretariado nacional do PS, referia exatamente isso e dizia-se “expectante” relativamente a futuras decisões de Luís Montenegro.

“Estou muito expectante para ver como é que o Governo vai fazer o escalonamento plurianual das várias despesas adicionais e cortes de receitas que tem. Parece-me que o caminho que está a ser tomado é um caminho que vai conduzir, inevitavelmente, a desequilíbrios orçamentais de médio prazo, e isso é muitíssimo negativo para as famílias e empresas”, disse o dirigente nacional do PS.

É um tema que a líder parlamentar do PS admite vir a ser debatido nas jornadas de Castelo Branco. Alexandra Leitão assinala que, “aparentemente, nas grandes opções do plano, as medidas que o PS, legitimamente, fez aprovar no Parlamento não estão refletidas, o que nos deixa até um pouco admirados”.

Os socialistas assinalam ainda que há um conjunto de medidas sobre as quais têm dúvidas. É o caso do “pacotão” de medidas para a economia apresentado na semana passada e que inclui a redução do IRC ou a medida do Governo para o IRS jovem.

“Essas medidas oneram de tal forma o OE que, obviamente, também tiram margem de manobra para outras medidas que poderiam ou poderão ser alvo de conversa com o PS”, diz Alexandra Leitão.

O PS vai, assim, para estas jornadas parlamentares no meio de um paradoxo. Entre a disponibilidade que a direção do PS tem agora manifestado para dialogar e abrir a porta à viabilização do OE e o chumbo do diploma exigido por alguns socialistas que colocaria em causa medidas que o próprio partido já aprovou.