PSD diz que existe a “prática de encher os órgãos dirigentes” do regulador da energia com “pessoas vindas do Governo”

O PSD defendeu a criação de uma “grande agência” para os licenciamentos no sector da energia e defendeu o “reforço” da “independência” da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

“É preciso reforçar as condições de independência da mesma”, disse António Leitão Amaro num debate promovido pela Associação Portuguesa das Energias Renováveis (APREN).

O vice-presidente do PSD citou um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, divulgado em novembro de 2022, que concluiu que, entre as entidades reguladoras, a ERSE é a “politicamente mais dependente”, apontando que existe a “prática de encher os órgãos dirigentes com pessoas vindas dentro do Governo” e defendendo que é preciso garantir a “independência da entidade reguladora independente”.

Por outro lado, sustentou que é “preciso aumentar os recursos humanos, financeiros e tecnológicos do que hoje é a DGEG. Deve-se ponderar a possibilidade da sua fusão numa grande agência para a energia, para ter mais rapidez, com condições de autonomia operacional e financeira para fortalecer os seus quadros”.

Desta forma, a entidade passaria a ter “mais capacidade técnica, mais capacidade de resposta”, com o responsável a defender que esta é uma “despesa que se paga a si própria”.

No debate com PS, BE e IL, o PSD defendeu a aposta na transição energética, mas com “racionalidade económica, com transparência, com neutralidade tecnológica”.

Ex-adjunto de João Galamba vai ganhar mais de 10 mil euros mensais no regulador da energia

Em outubro de 2022, surgiu uma polémica com a nomeação de um ex-adjunto de João Galamba para o cargo de vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nomeado pelo Governo.

Ricardo Marques Loureiro — que esteve no Governo entre 2018 e 2021 — vai auferir um total de 147.420 euros por ano. Mensalmente, atinge os 10.978 euros: vai ganhar 7.842 euros de salário base (pagos 14 vezes por ano), mais 3.136 euros referentes ao abono para despesas de representação (pago 12 vezes ao ano).  O vencimento é igual ao da outra vogal, Mariana Janelas Pereira.

Já o presidente do regulador, Pedro Verdelho, leva para casa um salário anual de 155.194 euros. Por mês, 11.557 euros: o vencimento mensal atinge um valor de 8.255 euros (14 vezes ao ano), mais o abono para despesas de representação no valor de 3.302 euros (pago 12 vezes por ano).

Ricardo Loureiro foi ouvido na comissão parlamentar de Ambiente e de Energia na quarta-feira. A comissão vota depois o nome do candidato, mas o voto não é vinculativo, e o PS conta com maioria.

“Para mim, a independência é um valor inegociável a qualquer momento, isso para mim é bastante claro e posso aqui garantir perante esta comissão a minha total independência face ao Governo e face às empresas reguladas”, disse Ricardo Loureiro no Parlamento na quarta-feira, citado pela “Lusa”.

O nome também vai ter de passar pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), cujo parecer não é vinculativo.

Também o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro — cuja tutela propôs o nome de Ricardo Marques Loureiro para a ERSE — defendeu a nomeação.

“Ricardo Loureiro tem uma carreira de 14/15 anos e uma pequena parte dela foi como assessor do secretário de Estado de Energia. Passou pela REN, pela Autoridade da Concorrência, é um especialista e nos gabinetes do Governo quer-se especialistas. É um nome perfeitamente adequado”, disse o ministro na quarta-feira, destacando o seu “trabalho, experiência, capacidade técnica e isenção”.

Ricardo Loureiro foi nomeado inicialmente, em novembro de 2018, como técnico especialista por João Galamba, para a secretaria de Estado da Energia.

Com 37 anos, é licenciado em Economia pelo ISCTE-IUL. Segue-se um mestrado executivo em Finanças pelo INDEG-ISCTE e um programa geral de gestão pela Universidade Católica. Também conta com a frequência em vários cursos relacionados com a regulação energética e com o funcionamento do mercado ibérico de eletricidade na Florence School of Regulation e no Operador do Mercado Ibérico de Eletricidade.

Em termos profissionais, foi primeiro consultor fiscal na EY, depois trader de eletricidade na REN Trading. Segue-se o cargo de economista no departamento de mercados e liquidação na REN e depois economista no departamento de Estudos e Regulação na REN. Em 2016, tornou-se especialista de concorrência no sector energético na Autoridade da Concorrência.

Dois anos depois chega ao ministério do Ambiente, primeiro como técnico especialista, depois como adjunto de João Galamba, um cargo de estrita confiança pessoal, tendo sido nomeado chefe de gabinete em substituição, cargo que implica mais responsabilidades e controlo sobre tudo o que se passa na secretaria de Estado da Energia.

No momento em que termina o primeiro Governo de Costa, João Galamba deixou um louvor a Ricardo Loureiro, uma prática habitual. Neste caso, o secretário de Estado deixou rasgados elogios ao então técnico especialista. “Quero expressar público reconhecimento e louvor a Ricardo Jorge Sobral Loureiro, pela dedicação, rigor, competência técnica e sentido de responsabilidade revelados no desempenho das funções que lhe foram confiadas como técnico especialista do meu gabinete”.

Em julho de 2020, nova nomeação, desta vez como adjunto de João Galamba, na qualidade de especialista de concorrência do quadro da Autoridade da Concorrência. Dois meses depois, Galamba nomeia Ricardo Loureiro como chefe de gabinete em substituição, para acautelar as ausências e impedimentos da chefe de gabinete, Maria Eugênia Correia Cabaço.

Em novembro de 2021, Ricardo Loureiro saiu do Governo, mas sem direito a louvor público em Diário da República, e regressou ao seu lugar de origem, a Autoridade da Concorrência.

Em 2018, uma nomeação do Governo para o regulador acabou por levantar muita polémica, quando o deputado socialista e ex-líder do PS Madeira, Carlos Pereira, foi nomeado como vogal da ERSE, sem ter qualquer experiência no sector energético.

Perante as inúmeras críticas, Carlos Pereira acabou por renunciar ao cargo (a Cresap considerou o seu currículo “adequado” para o cargo, apesar de não ter experiência no sector) depois de a comissão parlamentar de economia ter votado desfavoravelmente a sua nomeação; o voto não era vinculativo.

O cargo de vogal na ERSE estava vago desde novembro de 2021, depois da trágica e súbita morte da presidente do regulador, Maria Cristina Portugal, em setembro desse ano. Na altura, o vogal Pedro Verdelho subiu ao cargo de presidente, cujo mandato dura até janeiro de 2025. O outro cargo de vogal é ocupado por Mariana Janelas Pereira desde 2017, nomeada também pelo Governo de António Costa, tendo transitado diretamente do gabinete do então secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, onde ocupava o cargo de adjunta, para o regulador de energia. A Cresap considerou o seu currículo “adequado”, mas deixou uma recomendação: “A assunção de responsabilidades ao nível da direção de topo exige, naturalmente, uma formação sólida em gestão, que deve ser iniciada de imediato” e “numa instituição académica reputada e exigente”, segundo o “Sol”.

Mariana Janelas Pereira conta com passagens pela REN e na sua homóloga britânica, a OFGEM (Gas and Electricity Markets Authority). Licenciada em Economia pela Universidade de Coimbra, conta com vários programas no currículo, incluindo na Florence School of Regulation – European University Institute e na Judge Business School, University of Cambridge, e com um MBA pela Universidade de Warwick.

No caso do presidente da ERSE, Pedro Verdelho é doutorado em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico, tendo sido professor na mesma instituição, e está nos quadros da ERSE desde 1999, tendo ocupado vários cargos, incluindo o muito complexo de diretor da Direção de Tarifas e Preços na ERSE.