Publicação das atas eleitorais é "a unica forma para confiar nos resultados" - João Cravinho

Para o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros português, "não há razão para os resultados eleitorais terem demorado o tempo que demoraram, embora isso esteja patente na lei". 

Assim, considerou que "cada mesa e assembleia de voto devem ter os seus resultados visíveis, para que possam ser agregados publicamente ao nível distrital, provincial e nacional".

"Na ausência dessa transparência, acreditar nos resultados é um ato de fé", concluiu.

Já no passado dia 11 de outubro, Cravinho tinha apontado que a missão "verificou grandes disparidades no número de delegados partidários, com um partido representado [Frelimo], tipicamente, por dois delegados, em praticamente todas as mesas, enquanto outros partidos tinham uma presença mais reduzida".

Por outro lado, apontou também "um cumprimento desigual do preceituado na lei, nomeadamente no que diz respeito aos procedimentos de contagem" e uma "morosidade" na publicação de resultados oficiais, com os observadores a ficarem com "a impressão" que resultou "da excessiva complexidade e pouca eficiência dos procedimentos", mas também das "opções verificadas em algumas mesas de voto".

A missão da CPLP elencou algumas recomendações para eleições futuras, desde o encorajamento a uma maior participação de delegados partidários e reforço da formação dos membros das assembleias das mesas de voto, passando por uma melhor verificação da correspondência entre votos depositados e descargas registadas nas listas de eleitores, até a uma aceleração do apuramento e publicitação dos resultados.

A CNE anunciou hoje a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) na eleição a Presidente da República, com 70,67% dos votos, resultados que ainda precisam de ser validados do Conselho Constitucional.

Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos, extraparlamentar), ficou em segundo lugar, com 20,32%, totalizando 1.412.517 votos.

Na terceira posição da eleição presidencial ficou Ossufo Momade, presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), até agora maior partido da oposição, com 403.591 votos (5,81%), seguido de Lutero Simango, presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceiro partido parlamentar), com 223.066 votos (3,21%).

Votaram nesta eleição 43,48% dos mais de 17,1 milhões de eleitores inscritos.

As eleições gerais de 09 de outubro incluíram as sétimas presidenciais - às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos - em simultâneo com legislativas e para assembleias e governadores provinciais.

O anúncio dos resultados feito hoje pela CNE acontece no primeiro de dois dias de greve geral e manifestações em todo o país convocadas pelo candidato Venâncio Mondlane contra o processo eleitoral deste ano, que está a ser marcado por confrontos entre manifestantes e a polícia nas principais avenidas da capital moçambicana.