A Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria vai instaurar processos judiciais contra cidadãos que critiquem publicamente a instituição e os seus profissionais nas redes sociais. A notícia foi avançada pelo Observador e o Notícias ao Minuto confirmou a informação junto da unidade hospitalar.
"A medida tem como objetivo proteger os profissionais da ULS e a própria instituição de ataques externos injuriosos, atentatórios das boas práticas e do bom nome das suas equipas, publicados por terceiros nas redes sociais", garantiu a ULS Santa Maria em resposta a um pedido de esclarecimento do Notícias ao Minuto.
O presidente do Conselho de Administração, Carlos Martins, declarou, em entrevista ao Observador, que não é admissível divulgar o nome de um médico ou enfermeiro e do próprio serviço numa avaliação da qualidade técnica ou desempenho do profissional em praça pública, sublinhando que o despacho se aplica a situações específicas "com nomes de pessoas e de serviços".
"Em causa estão publicações ofensivas, que excedem a simples crítica, totalmente à margem do que são os canais legítimos para apresentação de queixas por parte dos utentes, nomeadamente através do Gabinete do Cidadão", salienta ainda o comunicado da instituição, excluindo assim comentários de desagrado com tempos de espera ou remarcação de consultas, por exemplo.
Esta proposta "partiu do gabinete jurídico da ULS Santa Maria" após recentes "publicações externas" que são "atentatórias à honra de profissionais da ULSSM e da própria instituição". Assim sendo, os cidadãos visados podem ser alvo de um processo em tribunal ou de uma participação ao Ministério Público (MP).
No entanto, a "medida não incide sobre conteúdos que cada profissional da ULSSM, de forma individual, publica nas suas redes sociais".
Ao que tudo indica, o despacho entrou em vigor no passado dia 19 de agosto e foi enviado aos profissionais da ULS na terça-feira. A administração do Santa Maria afirmou que "espera não ter de utilizar este mecanismo jurídico contra terceiros", contudo, realçou que "não hesitará em momento algum em defender o bom nome e a integridade moral dos seus profissionais".
O Notícias ao Minuto pediu um comentário ao Ministério da Saúde que, até ao momento, não se pronunciou sobre o caso.
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