Quero saudar a iniciativa promovida pela Business Roundtable Portugal (BRP), associação privada que representa 43 grandes empresas nacionais, das quais 36 empresas aderiram a um novo modelo de recibo de vencimento que vai passar a explicitar quanto é que o Estado arrecada do vencimento de cada trabalhador. De forma simples e com a ajuda de gráficos, o recibo de vencimento vai evidenciar os encargos da empresa com cada trabalhador e também a parcela que é absorvida todos os meses pelo Ministério das Finanças.
O objetivo desta iniciativa é forçar o Estado a baixar a carga fiscal. Vão estar abrangidos numa primeira fase cerca de 24.000 trabalhadores de empresas como a Altice, BA Glass, EDP, Grupo Sousa, José de Mello, Salvador Caetano ou a Sugal.
Os excessivos encargos que as empresas têm com os seus trabalhadores não são muitas vezes percecionados pela parte contratada, uma vez que uma das componentes mais impactantes para o empregador é a Taxa Social Única (TSU) que hoje está totalmente omissa dos recibos de vencimento.
Este modelo de transparência nos recibos de vencimento vai expor todos os encargos legais do trabalho que as empresas têm para com os seus trabalhadores. Desta forma, os trabalhadores passarão a ter consciência da fatia que o Estado arrecada mensalmente à empresa e ao seu salário. Mais, depois de pagos todos estes impostos ao Estado, do seu salário líquido os trabalhadores ainda vão ter de pagar uma enormidade de impostos (indiretos) cada vez que compram uma casa, que vão ao supermercado ou que pagam o colégio dos seus filhos. É um absurdo fiscal!
Portugal tem uma carga fiscal abaixo da média da União Europeia. Porém, os portugueses sofrem o 4.º maior esforço fiscal, devido aos baixos rendimentos. Segundo a BRP, Portugal tem a oitava carga fiscal mais pesada, sendo que “42,3% é a taxa média desses encargos em Portugal, contra 34,8% na média da OCDE”. Tudo isto deve dar que pensar. Mais, tudo isto deve merecer uma ação política de quem nos governa. Não vou atribuir culpas a este ou àquele partido político, a este ou àquele primeiro-ministro, mas este Governo e os próximos não podem ficar indiferentes ao saque fiscal do Estado a que estamos sujeitos.
Perante este contexto não podemos ficar surpreendidos quando cerca de 30 % dos jovens nascidos em Portugal e com idades compreendidas entre os 15 e os 39 anos, deixaram o país. No total são mais de 850 mil os jovens que optaram por abandonar Portugal.
É verdade que o governo de Luís Montenegro colocou em prática aquilo que havia prometido em campanha eleitoral – colocar os jovens e os seus problemas como uma das grandes prioridades nacionais, mas este terá de ser um esforço continuo de várias governações para estancar a saída de jovens do País e para estimular o regresso daqueles que partiram.
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