Uma proposta do Chega quer que seja autorizada “a pesca tradicional de atum, pelas embarcações que utilizam a técnica do salto e vara, entre as duas e as 12 milhas náuticas”, voltando-se às regras anteriores a 2021, quando atualmente existe uma interdição até às 12 milhas.
A associação ambientalista Quercus mostra-se contra qualquer alteração no regime de proteção da área marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens. Esta posição foi defendida durante uma audição na Comissão Especializada de Ambiente e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa da Madeira, que se debruçou sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do Chega, intitulado ‘Alteração do regime de proteção de parte da Área Marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens’.
O deputado do Chega Miguel Castro salientou que a proposta da força partidária pretende que se volte ao sistema que vigora antes de 2021.
A proposta do Chega quer que seja autorizada “a pesca tradicional de atum, pelas embarcações que utilizam a técnica do salto e vara, entre as duas e as 12 milhas náuticas”, voltando-se às regras anteriores a 2021, quando atualmente existe uma interdição até às 12 milhas.
Miguel Castro salientou que todas as distinções atribuídas às ilhas Selvagens foram realizadas quando a reserva integral estava nas duas milhas e que a pesca sempre foi possível para além desta área.
O deputado do Chega disse também que o equilíbrio ambiental “nunca foi tão salvaguardado” como quando havia embarcações nas ilhas Selvagens.
“Quando não estão embarcações madeirenses, estão embarcações de Canárias e da China”, disse Miguel Castro.
Contudo a Quercus mostrou-se contra a alteração das áreas. Cristina Gonçalves disse, durante a audição na Assembleia Legislativa da Madeira, que “não faz sentido mexer numa área que já está protegida”, salientando que a União Europeia tem como objetivo criar aéreas protegidas em 30% da superfície marítima europeia, até 2030.
“As quotas de pesca existem para serem respeitadas e para defender as espécies, por isso não concordamos com o que é proposto neste diploma”, disse Cristina Gonçalves.
Elsa Araújo, também da Quercus, salientou, durante a audição, que foi estabelecido “que aquela área [definida pela lei] é de proteção integral é precisamente para não causar qualquer dano ao ecossistema”, acrescentando que “não vê o porquê de querer permitir a pesca, quando os pescadores podem intercetar os cardumes noutras áreas marítimas da Região Autónoma da Madeira”.
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