O Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou, na sexta-feira, um conjunto de medidas de emergência inseridas no plano '+ Aulas + Sucesso', cujo objetivo é chegar ao final do 1.º período do ano letivo 2024/2025 com uma redução de pelo menos 90% no número de alunos sem aulas e terminar o ano escolar com todos os alunos com aulas e sem interrupções prolongadas.
No total, são 15 medidas, que "terão prioridade imediata em escolas sinalizadas" e encontram-se divididas em três eixos de ação:
Eixo I - Apoiar mais
Melhorar as condições de trabalho dos docentes através da redução da carga burocrática e da remuneração do trabalho extraordinário.
Permitir a contratação de 140 técnicos superiores para tarefas administrativas de apoio aos diretores de turma; Atribuir mais 30.000 horas extraordinárias nos grupos de recrutamento com défice de professores e nas Escolas sinalizadas, na impossibilidade de as Escolas suprirem as necessidades através da contratação. Subir para 10 horas semanais o limite de horas extraordinárias a atribuir a cada docente. Autorizar os docentes com redução de carga horária ao abrigo do artigo 79.º do ECD a prestar trabalho extraordinário.Eixo II – Gerir melhor
Dar às Escolas e aos Diretores instrumentos que permitam uma gestão de professores mais eficaz para reduzir o número de alunos sem aulas.
Flexibilizar a gestão de horário para evitar sobreposição de disciplinas críticas, para assim garantir que todos os alunos têm aulas compensando as ausências prolongadas; Acelerar a contratação de escola para permitir a seleção de candidatos de forma mais célere, todos os dias da semana; Permitir a agregação de horários no mesmo ou em agrupamento distinto daquele onde o docente está colocado (horários incompletos), disponibilizando 3.000 horas de crédito; Alargar de 3 meses para 1 ano o período de substituição dos docentes cuja junta médica indica incapacidade para o exercício de funções todo o ano letivo; Reduzir em 25% o total de mobilidades estatutárias atribuídas a docentes de grupos de recrutamento deficitários no ano letivo 2024/2025.Eixo III – Reter e atrair docentes
Criar incentivos para reter e atrair docentes para Escolas com alunos sem aulas.
Viabilizar, a partir de 2025, a contratação de docentes aposentados, com a devida compensação; Incentivo remuneratório para os docentes que atinjam a idade de aposentação e que queiram continuar a dar aulas; Criar uma campanha de sensibilização para potenciar o regresso de docentes à profissão. Criar um regime de mobilidade intercarreiras, com reposicionamento na carreira docente; Possibilitar a acumulação de até 10 horas a bolseiros de doutoramento; Atrair mestres e doutorados para o exercício de funções docentes com formação científica correspondente aos grupos de recrutamento deficitários, incentivando através de uma bolsa a qualificação profissional para a docência; Abrir o acesso à profissão a docentes e investigadores doutorados, sendo integrados na carreira docente do básico e secundário, tendo em conta o tempo de serviço prestado em instituições de ensino superior, com a obrigatoriedade de frequência da adequada formação pedagógica; Simplificar os procedimentos conducentes ao reconhecimento de habilitações para a docência e integração no sistema educativo português de professores imigrantes; Atribuir 2 mil bolsas de estudo a novos estudantes matriculados nas licenciaturas e mestrados em Ciências da Educação/Ensino.Após o anúncio do conjunto de medidas para fazer face à falta de professores e acabar com alunos sem aulas por longos períodos de tempo, diretores de escolas, sindicatos e bolseiros não tardaram a reagir.
"Falta juventude" e "pouco ambicioso". O que dizem os sindicatos
Entre os sindicatos, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) classificou como "pouco ambicioso" o programa apresentado pelo Governo, alegando que a meta de reter e atrair 3.400 docentes para as escolas representa apenas 10% das necessidades.
Por sua vez, a Federação Nacional da Educação (FNE) lamentou que o plano aprovado não contemple medidas que incentivem os mais jovens a serem docentes, optando pelo recurso a aposentados, considerando que lhe "falta mais juventude".
O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) manifestou dúvidas sobre as medidas para recrutar bolseiros de doutoramento ou docentes do ensino superior para darem aulas em escolas onde faltam professores, dado que os bolseiros de doutoramento estão "num processo de trabalho bastante exaustivo" e que "exige muita dedicação".
Diretores de escolas dizem que plano é "ambicioso, mas concretizável"
Os diretores das escolas públicas consideraram que a meta plasmada no plano para suprir a falta de professores é ambiciosa, mas concretizável, embora dependente "do grau de adesão" dos docentes às medidas propostas.
"As medidas são positivas, a meta é ambiciosa e concretizável, mas depende do grau de adesão dos professores", disse o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima.
Bolseiros consideram plano "preocupante e descabido"
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) contestou o recrutamento de bolseiros de doutoramento para darem aulas em escolas onde faltam professores, considerando que a medida anunciada pelo Governo sujeitará os investigadores "a dupla precariedade" laboral.
"É realmente preocupante e bastante descabido", sublinhou Sofia Lisboa, a dirigente da ABIC, assinalando que a medida cria "uma desigualdade bastante perversa" entre bolseiros com mais e com menos rendimentos.
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