"Só há uma saída". PCP insiste em eleições antecipadas na Madeira

"Só há uma saída, que é dar a voz ao povo, [convocar] eleições. É claro que há aqui constrangimentos constitucionais de tempo que não permitem resolver isso já, mas é preciso dar a voz ao povo", afirmou Paulo Raimundo, em declarações aos jornalistas à margem de uma ação de contacto com utentes e trabalhadores do Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.

Questionado se está confiante de que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai dissolver o parlamento em março, na sequência da demissão do presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, depois de ter sido constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção, o secretário-geral do PCP disse que as afirmações do chefe de Estado "abrem essa perspetiva".

"O senhor Presidente da República não pode olhar apenas para os aspetos formais, mas tem que olhar para a situação que está criada, é que claramente a maioria PSD, CDS e PAN já não tem condições para governar", considerou.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 24 de setembro de 2023, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, circunstância que motivou a assinatura de um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN.

No entender do dirigente comunista, a situação criada na Madeira "não é um problema de protagonistas, é um problema de opções políticas também", pelo que a constituição de um novo executivo só poderá "ser uma solução imediata até ao período que constitucionalmente permita dissolver o parlamento e convocar eleições".

Pelo menos até 24 de março, o Presidente da República não pode decretar oficialmente a dissolução da Assembleia Legislativa Regional. É o artigo 172.º da Constituição que determina que nenhuma Assembleia pode ser dissolvida "nos seis meses posteriores à sua eleição", o que na Madeira aconteceu com as eleições legislativas de 24 de setembro de 2023.

Paulo Raimundo salientou também que o processo judicial em curso sobre suspeitas de corrupção, "tem de ser levado até ao limite da investigação" e disse esperar que daí "decorram todas consequências políticas, jurídicas e criminais".

Questionado se, em caso de haver eleições legislativas regionais antecipadas, o PCP abre a porta a acordos, designadamente com o PS, que já manifestou por diversas vezes essa disponibilidade, Paulo Raimundo respondeu que está disponível para tudo o que for "positivo para o povo da Madeira".

"Agora há uma coisa que a CDU nunca fez, nem nunca fará isso, com tudo o que isso tem de bom e de mau. Nós não assinamos cheques em branco em condição nenhuma e para nós antes do problema da forma o que interessa é o conteúdo. E nós não queremos nenhuma assinatura em nada que seja negativo, venha lá de onde vier", acrescentou.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido e foram também detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

Leia Também: Jardim defende eleições na Madeira e diz que não falará mais sobre o tema