Redistribuição

É consensual, desde os anos 50, a existência de três funções económicas do Estado: suavizar as flutuações económicas; assegurar um bom funcionamento dos mercados; e redistribuir os rendimentos. A importância política que se escolha dar a cada destas funções depende das ideologias, mas estas funções são essenciais.

Os liberais tenderão a atribuir muita importância ao funcionamento dos mercados e menos à redistribuição, enquanto os mais intervencionistas e a generalidade da esquerda se focam na redistribuição.

Em relação aos eleitores, as duas primeiras funções referidas (a estabilização macroeconómica e a eficiência dos mercados) são um pouco esotéricas e distantes, enquanto a redistribuição lhes toca directamente no bolso, despertando-lhes o maior interesse.

Dada a inegável importância política da redistribuição, quer para os governos quer para o eleitorado, percebe-se mal a falta de informação sobre este tema, que seja de qualidade e aprofundada.

Pela amostra dos últimos meses, já se percebeu que a questão da redistribuição vai estar ao rubro nos próximos tempos em termos políticos, com a discussão sucessiva de alteração de impostos, distribuição de subsídios e aumentos salariais, sobretudo na função pública.

Infelizmente, parece que vamos estar a discutir muito com base no “achismo”, pela flagrante falta de informação pública sobre o tema.

Era importante que o INE se empenhasse em fornecer mais informação estatística sobre este tema com um mínimo de profundidade histórica. Não faz sentido continuar a discutir as propostas de alterações com base em comparações com o ano anterior, como se o statu quo pudesse ser um bom referencial de justiça. O argumento do statu quo é apenas a perpetuação de eventuais injustiças e o bloqueio de qualquer mudança.

Precisamos de perceber: como têm evoluído os rendimentos brutos por escalões nas últimas décadas? E depois de impostos? Qual a importância dos apoios em espécie, em especial a habitação social? Como comparam os salários da função pública com o sector privado, para cada nível de escolaridade? E dentro da função pública, que diferenças existem entre carreiras? E nas empresas públicas, especialmente aquelas onde há mais greves? Como tem evoluído a fiscalidade por nível de rendimento? Como se compara com o resto da União Europeia? De que mais perguntas se lembra o leitor?

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.