Medida da redução do IVA da luz gerou críticas por parte dos partidos que formam Governo. O PS, Bloco de Esquerda, PCP, IL, PAN, Livre votaram a favor, enquanto o Chega se absteve.
O Parlamento aprovou a redução do IVA na eletricidade. A medida foi apresentada pelo Partido Socialista e votada esta sexta-feira, tendo sido aprovada com votos a favor de toda a esquerda e da Iniciativa Liberal, tendo contado com a abstenção do Chega.
O PS, Bloco de Esquerda, PCP, IL, PAN, Livre votaram a favor, Chega optou por se abster e PSD e CDS votaram contra.
No debate com medidas propostas por vários partidos, o Partido Social Democrata estimou que as iniciativas de combate à pobreza energética representem um impacto superior “a mil milhões de euros” nas contas do Estado. “A proposta do PS custa, pelo menos, 100 milhões de euros. A do Bloco de Esquerda, Chega e Iniciativa Liberal 400 milhões de euros. A do Livre 700 milhões de euros, que aliás é contrária ao direito europeu, tal como a do PCP, que custa 1,1 mil milhões de euros”, apontou o deputado social-democrata Alberto Fonseca.
“Arriscamos sair daqui hoje com mais de mil milhões de euros comprometidos para o próximo Orçamento do Estado, a somar ao que querem no IRS, nas portagens e tudo mais”, adiantou o deputado.
Mediante estes valores, o social-democrata pediu contenção às bancadas, pedindo que não votem favoravelmente o projeto socialista.
O que prevê a proposta socialista?
O projeto de lei do PS prevê uma redução do IVA de 13% para 6% aos “primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês”, duplicando o valor atual. No caso das famílias numerosas, o PS também propõe duplicar os atuais 150 kWh para 300 kWh mensais. Os socialistas consideram que o alívio devia ser permanente.
“É medida de forma financeiramente responsável e ambientalmente justa. É altura de atuar e ver quem está do lado das famílias portuguesas e do combate à pobreza energética”, disse o deputado Hugo Costa no fim do debate.
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