​Referendo à imigração? “No Orçamento vota-se o Orçamento”, diz ministro

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirma que no “orçamento vota-se o orçamento”, em resposta à exigência do Chega de um referendo à imigração como condição para aprovar o diploma com as contas do Estado para 2025.

“O Governo está muito empenhado para, no recato leal e sincero das negociações com todos os partidos, negociar o Orçamento do Estado sobre matérias do Orçamento do Estado”, declarou António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros.

O ministro da Presidência garante que o Governo vai prosseguir, de forma empenhada, as negociações com a oposição para garantir a aprovação do Orçamento do Estado para 2025.

“No Orçamento vota-se o orçamento e nós discutiremos, com recado, com todos os partidos, as matérias que constam no Orçamento”, declarou.

Leitão Amaro sublinha que o Governo tem tomado medidas para “regular de forma humana e realista a imigração”.

O ministro destaca o fim do mecanismo de manifestação de interesse, que considera ser uma “fonte de imigração desregulada única na Europa”.

O Chega vai propor ao Parlamento a realização de um referendo sobre imigração, anunciou na terça-feira o presidente do partido. André Ventura admite que será "mais uma das condições" para a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025).

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura anunciou que "o Chega proporá no Parlamento a convocação de um referendo em data a definir em conjunto entre os vários órgãos de soberania, mas que devia ser apontado para o início do próximo ano, para o mês de janeiro".

O líder do Chega indicou que o objetivo é os portugueses serem chamados a pronunciar-se se deve ser estabelecido um "limite anual de imigrantes no país, definido previamente por lei, que possa ser revisto" periodicamente e também se "concordam ou não com a definição de quotas previamente enquadradas por áreas de especialização e por necessidades da economia".

Esta é uma de "três grandes propostas incontornáveis para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025" que o partido anunciou hoje. O Chega quer também um "reforço financeiro para o controlo de fronteiras" e a revisão dos "subsídios e apoios sociais que são pagos a estrangeiros".