Relação rejeita recurso de José Sócrates

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou “totalmente improcedentes” os requerimentos da defesa de José Sócrates, que será, assim, julgado por corrupção e outros crimes na sequência do processo Operação Marquês. 

A decisão surge como resposta aos requerimentos do ex-primeiro ministro a invocar impedimentos e incompetência de duas juízas desembargadoras que proferiam o acórdão, bem como nulidades e inconstitucionalidades no processo, de acordo com o TRL, citado pela Lusa.  

“Da nossa parte entendemos não haver qualquer fundamento para que peçamos escusa e nem a declaração de voto do Sr. Conselheiro do Conselho Superior da Magistratura afirmando ser a ‘situação inquietante’ belisca a nossa responsabilidade, honra, imparcialidade e honestidade que pautaram e pautam as nossas carreiras, que não se iniciaram com este processo”, argumentam as desembargadoras Raquel Lima, Madalena Caldeira e Micaela Rodrigue, no acórdão  

Recorde-se que Sócrates defendeu que as juízas em questão não podiam continuar como titulares do processo depois de terem sido colocadas noutro tribunal. Contudo,  desembargadoras entendem que o arguido não reclamou no prazo devido, havendo atos praticados pelo coletivo já posteriores à efetivação da mudança de tribunal.