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As candidaturas para beneficiar do plano "Keeping Families Together" ("Manter Juntas as Famílias") abriram esta semana e permitem que migrantes ilegais casados com cidadãos norte-americanos, e que vivem há dez anos ou mais nos Estados Unidos sem incidentes, possam obter residência legal sem terem de sair do país e voltar a entrar.
Em comunicado, o procurador-geral do Texas Ken Paxton disse que o plano "viola a Constituição e piora ativamente o desastre da imigração ilegal que está a prejudicar o Texas e o país".
No processo, que visa o Departamento de Segurança Interna, o seu secretário Alejandro Mayorkas e outros membros da administração Biden, os queixosos acusam o programa de "incentivar a imigração ilegal" e dizem que irá "causar danos irreparáveis" nos estados em causa.
A crise na fronteira, com um aumento constante de migrantes a tentar entrar e a pedir asilo, é um dos temas centrais da campanha presidencial que opõe a democrata Kamala Harris ao republicano Donald Trump.
A coligação é liderada pelo Texas e pela America First Legal de Stephen Miller, ex-estratega de Donald Trump que é antimigração. Os outros queixosos são o Idaho, Missouri, Alabama, Ohio, Arkansas, Florida, Iowa, Kansas, Luisiana, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Carolina do Sul, Tennessee e Wyoming.
Ao abrigo do programa em causa, os migrantes podem obter autorização de trabalho e depois candidatarem-se ao "green card", ou autorização de residência permanente. Só são válidos os casamentos efetuados até 17 de junho, dia anterior ao anúncio do programa, para evitar fraudes. Os filhos destes migrantes poderão então obter estatuto legal.
A base legal do programa é uma diretiva que permite a alguém permanecer temporariamente nos Estados Unidos e não sofrer deportação por razões humanitárias ou significativo benefício público.
Os 16 estados argumentam que estender este benefício a pessoas que infringiram as leis do país contorna as regras aprovadas pelo Congresso para obter residência permanente, é ilegal e levará a um aumento dos casamentos fraudulentos.
A Casa Branca estima que o programa beneficiará meio milhão de cônjuges de cidadãos norte-americanos e 50 mil dos seus enteados. Migrantes que foram previamente deportados ou que tenham cadastro não são abrangidos pela medida.
Até agora, um imigrante ilegal casado com um cidadão norte-americano que quisesse regularizar a situação tinha de sair do país, por vezes durante anos, e podia não conseguir voltar a entrar.
O processo, por enquanto, não suspende o programa e as candidaturas continuam a ser aceites.
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