Em janeiro de 2021, os dados pessoais de vários cidadãos que participaram numa manifestação pela libertação de Alexei Navalny – considerado o maior opositor de Putin e que morreu em março deste ano – chegaram ao Kremlin pelas “mãos” da Câmara Municipal de Lisboa. Cerca de um ano mais tarde, em junho, o caso foi tornado público.
Em 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) multou a Câmara Municipal de Lisboa, então liderada por Fernando Medina, em 1.250.000 euros, no âmbito do chamado “Russiagate”.
O que está por detrás do Russiagate?
Em janeiro de 2021, os dados pessoais de vários cidadãos que participaram numa manifestação pela libertação de Alexei Navalny – considerado o maior opositor de Putin e que morreu em março deste ano – chegaram ao Kremlin pelas “mãos” da Câmara Municipal de Lisboa. Cerca de um ano mais tarde, em junho, o caso foi tornado público.
A multa resultou de um processo aberto na sequência de uma participação – que deu entrada na CNPD em 19 de março de 2021 – relativa à comunicação pela autarquia de Lisboa, quando era presidida por Fernando Medina (PS), à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, de dados pessoais dos promotores da manifestação realizada junto à embaixada.
Em causa esteve um protesto, em janeiro de 2021, pela libertação de Alexei Navalny, considerado o opositor do Governo russo e que morreu em março deste ano.
Como é que Carlos Moedas reagiu à decisão?
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa fez saber, após a sentença ter sido tornada pública, que a autarquia está a avaliar se recorrerá da decisão judicial.
“Lamentamos a pesada herança, mas defenderemos os lisboetas”, afirmou o presidente do município, numa declaração enviada à Lusa.
Já no início de 2022, Moedas se referia ao caso e à consequência como “uma herança pesada que a anterior liderança da Câmara Municipal de Lisboa [sob a presidência do socialista Fernando Medina] deixa aos lisboetas e que coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado”.
E os cidadãos russos afetados?
Os ativistas visados no processo apresentaram queixa contra a CML, exigindo uma indemnização de 120 mil euros como “reparação dos danos morais sofridos”.
“Em fevereiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados aplicou à CML uma multa de 1.250.000 euros, mas essa multa não beneficiou nenhuma pessoa ou entidade vítima desta prática reiterada de partilha indevida de dados pessoais. É precisamente este o objetivo da nossa ação: a reparação dos danos morais sofridos por estas três pessoas concretamente afetadas”, justificaram, na altura, os ativistas, na nota divulgada esta quinta-feira.
“Vamos avançar com uma queixa contra todos os envolvidos. Dos técnicos superiores, aos responsáveis hierárquicos, à Câmara Municipal de Lisboa”, fez saber, na altura, Ksenia Ashrafullina, da organização do protesto, em declarações ao “Público”.
O que decidiu a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)?
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados, ao “comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras”.
A CNPD identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles. Imediatamente a seguir, a autarquia, já sob o comando de Carlos Moedas, impugnou a coima.
De que forma Fernando Medina e o executivo camarário lidaram com a acusação?
Assim que o caso veio a público, o governante socialista apresentou um pedido de desculpas aos ativistas cujos dados foram partilhados.
“Erro a todos os títulos lamentável, que não podia ter acontecido: dados de natureza pessoal foram transmitidos para a embaixada. É um erro que como digo, e repito, não podia ter acontecido por várias razões. A principal das quais é que Lisboa tem orgulho em ser um espaço de liberdade, segurança, expressão e valorização dos direitos humanos, direito à manifestação que tanto nos custou a conquistar e tanto prezamos”, comentou, em junho de 2021, Medina.
Nesse mesmo mês, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, a exoneração de Luís Feliciano, encarregado de proteção de dados do município e coordenador da equipa de projeto de proteção de dados pessoais, numa reunião extraordinária privada.
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