Os veículos parados por mais de 30 dias seguidos em locais públicos, seja na rua, em estacionamentos não pagos, podem ser apreendidos pelas autoridades, considerando-se esse estacionamento indevido ou abusivo.
Os veículos parados por mais de 30 dias seguidos em locais públicos, seja na rua, em estacionamentos não pagos, podem ser apreendidos pelas autoridades, considerando-se esse estacionamento indevido ou abusivo.
O consumidor pode recuperar a viatura, no entanto pode informar-se e evitar pagar algumas penalizações.
Nos casos em que a viatura é rebocada, o proprietário do veículo receberá uma notificação na sua morada avisando-o de que tem um prazo de 45 dias para levantar a mesma. Se se aperceber, ao chegar ao local, que a sua viatura não se encontra e não recebeu nenhum aviso até à data, pode constatar se a mesma foi rebocada através do envio de um SMS para o número 3838, devendo escrever na mensagem: “Reboque (matrícula do veículo)” ou então pode aceder ao portal SMS Reboques e inserir a matrícula do veículo de modo a verificar essa informação.
Saiba que cabe às autarquias locais a aplicação de contraordenações referentes ao estacionamento abusivo. Portanto, se pretender contrariar esta situação, pode fazê-lo apresentando provas, como tickets de estacionamento durante esses 30 dias, fotografias que evidenciam que o carro não esteve sempre parado, ou até mesmo apresentar testemunhas junto da autarquia.
E se o dono já não quiser a viatura?
Vamos supor que o proprietário não deseja recuperar o veículo, este é considerado abandonado e adquirido a favor do estado ou das autarquias locais passados os 45 dias para reclamar a viatura.
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