Saúde. FNAM em desacordo com o Governo e critica mudança no pagamento das horas extraordinárias

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, esta segunda-feira à tarde, com o Ministério da Saúde. E do encontro não saíram boas novas para os profissionais de saúde.

Em comunicado, a FNAM acusa o Ministério de ter apresentado uma proposta de Decreto de Lei que pretende “pagar aos médicos trabalho suplementar ao preço do trabalho normal, sem limites máximos até ao fim do ano”.

Segundo os médicos, a nova forma de pagamento terá a agravante de forçar os médicos, a partir de 1 de julho, “ao trabalho suplementar sem limites até ao fim do ano, o que colocará em causa a segurança dos doentes, promoverá a exaustão dos médicos, violando uma vez mais o direito constitucional à conciliação entre a vida profissional e pessoal”.

A FNAM afirma ainda que o projeto de diploma não foi "verdadeiramente negociado", mas apenas apresentado como uma proposta final sem contraditório a levar a Conselho de Ministros no próximo dia 4 de julho.

“Esta alteração legislativa, somada aos custos com o aumento da retribuição aos prestadores de serviços e transferência de doentes para o setor privado, confirma a ausência de vontade política do Ministério de Ana Paula Martins para a valorização do salário base, renegociação da carreira médica e melhoria das condições de trabalho. Estas são as medidas fundamentais para defender o SNS e dotá-lo de médicos”, acusa.