O beneficiário do seguro é aquele que receberá o capital do seguro de vida. Poderá ser uma ou mais pessoas, podendo ser nomeado(s) no momento da compra do seguro ou durante a sua vigência e, na falta de nomeação, o beneficiário ou beneficiários serão os herdeiros legais.
Beneficiário do seguro de vida
O beneficiário do seguro é aquele que receberá o capital do seguro de vida. Poderá ser uma ou mais pessoas, podendo ser nomeado(s) no momento da compra do seguro ou durante a sua vigência e, na falta de nomeação, o beneficiário ou beneficiários serão os herdeiros legais.
Como saber se é beneficiário de um seguro de vida?
São vários os consumidores que pedem informação sobre como poderão saber da existência de determinado seguro de vida, nomeadamente quando são confrontados com a situação de falecimento de familiar, e desconhecendo a existência de seguro, não sabem onde ou a quem se devem dirigir.
Um segurado ou o subscritor de um seguro, um familiar ou qualquer outro interessado tem direito a obter informação sobre a eventual existência de um seguro de vida, de acidentes pessoais ou de uma operação de capitalização, bem como sobre qual a respetiva seguradora.
Como obter a informação?
O pedido de informação poderá ser feito junto da entidade supervisora, a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, que disponibiliza um serviço informativo sobre a existência desses contratos de seguro (com exceção dos seguros de grupo, por exemplo o contratado pela entidade patronal do falecido, em que a não identificação pode acontecer e deverão ser solicitados à respetiva entidade).
Quais os documentos necessários?
A esse pedido, deverá juntar alguns documentos (só são aceites originais ou cópias certificadas dos mesmos), designadamente:
Certidão de Óbito ou da declaração de morte presumida do potencial segurado / subscritor; Documentos de identificação civil e fiscal do requerente e/ou interessado; Documento comprovativo da qualidade de representante ou certidão registo predial de pessoa coletiva, se aplicável.O titular de um contrato de seguro poderá, também, solicitar informação sobre os contratos que tem em seu nome, devendo utilizar o “Formulário Pedido de Acesso a Dados constantes do Registo Central de contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização”. Terá de apresentar documentos de identificação civil e fiscal do requerente e/ou titular dos dados).
O formulário, depois de preenchido e assinado pelo requerente, pode ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio para ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Em caso de dúvida, pode contactar a ASF pelo 217 983 983.
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