Sindicato dos Jornalistas critica acordos propostos pela Global Media

"É inaceitável que se coloque um prazo tão curto - uma semana - para as pessoas se candidatarem à saída voluntária e decidirem uma mudança de vida tão profunda após décadas de dedicação e serviço", refere o sindicato num comunicado hoje divulgado, em que diz que a data-limite parece "ser uma forma de pressão".

De acordo com o SJ, uma forma de pressão estaria "em linha com a atuação da empresa nos últimos tempos, que tem demonstrado pouco ou nenhum respeito pelos trabalhadores, pelos seus representantes e até pelas instituições".

O sindicato considera que esta vaga de acordos, "à qual se seguirá, provavelmente, o anúncio de um despedimento coletivo, parece ser a resposta da presente administração ao 'chumbo' da compra das participações do GMG na Lusa".

O SJ questiona, também, a utilização pelo GMG do termo "falência", perguntando se o fundo World Opportunity, que controla a empresa, "comprou a maioria do capital de um grupo de media sem saber o que estava a fazer".

"Não sabiam o que estavam a comprar? Compraram sem fazer auditorias? Foram enganados ou deixaram-se enganar?", inquire o sindicato no comunicado assinado pela sua direção.

De igual forma, o SJ diz estranhar que "não haja condições financeiras para pagar o subsídio de natal no GMG, mas que não faltem fundos para dispensar pessoas", questionando quais as garantias para os trabalhadores para o pagamento das rescisões no prazo de 18 meses.

O Sindicato dos Jornalistas refere, também, que o GMG não cumpriu os contratos coletivos de trabalho (CCT) de 2010 e de 2023, o que pode representar diferenças "muito significativas, a favor do trabalhador, se a empresa cumprir a lei e os CCT".

Nesse sentido, e alertando para a possível maior ansiedade pelo período em que as propostas são apresentadas e sem o pagamento do subsídio de natal por inteiro, "o SJ apenas pode repudiar e lamentar o presente processo".

"Para os eventuais interessados, é necessário que avaliem cuidadosamente os termos deste acordo, que recorram a um advogado para obter informação jurídica. Acima de tudo, não se precipitem, porque se a empresa avançar com um despedimento coletivo -- que pode demorar até seis meses a concretizar-se --, a compensação total devida por esse despedimento será paga de só uma vez e, em termos de valores, acima da própria 'majoração' proposta agora", defende o SJ.

A Administração do GMG abriu um programa de rescisões por mútuo acordo, para trabalhadores até 61 anos, com contrato sem termo, sendo que as compensações serão divididas por 18 meses.

São elegíveis a este programa "os trabalhadores com idade até 61 anos (inclusive), com contrato sem termo celebrado com as empresas Global Notícias, Rádio Notícias, Notícias Direct, Naveprinter, Açormedia ou RCA há mais de 12 meses e que estejam ao serviço na presente data".

O GMG indicou que o "período para apresentação de pedidos de adesão a este programa termina a 20 de dezembro de 2023", sendo que "as saídas dos trabalhadores, cujo pedido de adesão seja aceite pela Administração, ocorrerão até 31 de janeiro de 2024, exceto situações especiais em que poderá ser acordada outra data".

O GMG já tinha dito que iria negociar "com caráter de urgência" rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação para evitar "a mais do que previsível falência do grupo", como anunciou no dia 06 de dezembro, num comunicado interno.

"Face aos constrangimentos financeiros criados pela anulação do negócio da Lusa", a administração do GMG avança ainda que "o pagamento do subsídio de Natal referente ao ano de 2023 só poderá ser efetuado através de duodécimos, acrescido nos vencimentos de janeiro a dezembro do próximo ano".

O GMG atribuiu o fracasso da venda das suas participações na agência Lusa a um "processo de permanente interferência política", garantindo que a operação financeira "estava totalmente fechada", com o "acordo expresso" do PSD.

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