"Estou perplexo perante afirmações desta gravidade", afirmou em comunicado o bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), Paulo Teixeira.
"Os Solicitadores e os Agentes de Execução têm sido parceiros do Estado na garantia de uma melhor justiça ao alcance de todos os cidadãos" e há muito que fazem "parte da solução" e que demonstram ser "merecedores de confiança", referiu o dirigente.
Para Paulo Teixeira, a classe tem feito uma grande aposta "no rigor, na transparência, na disciplina, na ética e na deontologia".
"Os advogados e os solicitadores, além da sua experiência e de uma formação em contínua atualização -- essenciais à rápida resolução desta situação --, estão permanentemente sujeitos a exigências de natureza ética e deontológica", referem a OSAE e a Ordem dos Advogados num comunicado conjunto.
A inclusão de advogados e solicitadores na estrutura de missão para regularizar os processos pendentes é "uma missão com consequências diretas na vida das pessoas", recordam.
Apesar das críticas do STM, as duas ordens "reafirmam a sua total disponibilidade, empenho e capacidade para, graças aos profissionais que representam, trabalhar com a AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] e o Governo na rápida e eficaz resolução desta situação".
Em declarações anteriores à Lusa, a bastonária dos advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, recordou que todo o procedimento é transparente e criticou as suspeitas levantadas, considerando-as "afirmações lamentáveis".
O protocolo "visa naturalmente a contratação pública de advogados e solicitadores para ajudar aquela instituição na instrução dos processos" e será sempre a AIMA "quem detém, a todo o tempo, a supervisão e a palavra final nessa mesma instrução".
No domingo, a dirigente sindical Manuela Niza considerou que a entrada de advogados e solicitadores nas equipas da estrutura de missão "pode abrir portas a uma vasta situação de corrupção", porque "há pessoas que têm interesses diretos e indiretos junto das comunidades" imigrantes.
"Fica no ar a suspeição de haver aqui uma promiscuidade muito grande", disse.
Os advogados que representam clientes que podem ter os seus processos "parados há muito tempo" e vão poder colaborar, ao abrigo dos acordos feitos, no processo de fiscalização dos procedimentos da AIMA.
Para o STM, a solução deveria passar por abrir a estrutura de missão "a pessoas que estão habituadas dentro da função pública a funcionar com a análise e instrução de processos e não precisam de ser advogados".
A grande maioria dos funcionários da AIMA "não é advogado e não tem formação em direito", salientou Manuela Niza.
A maior parte dos 400 mil casos pendentes esteve parada porque eram processos referentes à manifestação de interesse, entretanto revogada, e "passavam por um crivo muitíssimo grande ao nível policial".
O fim da manifestação de interesse, um recurso que permitia a legalização de um turista em Portugal desde que tivesse 12 meses de descontos, não elimina o direito das pessoas que já tinham recorrido a este processo.
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