STCP começa a fiscalizar estacionamento nos corredores BUS em 2024

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, destacou hoje que o município "está a reatar" um modelo que já existiu na cidade e que perdura em municípios como Braga.

"Isto não é uma nova legislação", afirmou, à margem da cerimónia do 85.º aniversário da Polícia Municipal do Porto, que decorreu naquela que será a futura morada do efetivo policial, a estação de recolha da STCP de Francos.

Também aos jornalistas, o comandante da Polícia Municipal do Porto, António Leitão da Silva, esclareceu que o protocolo, intitulado "Via Livre", vigora desde 2004.

"A STCP e a Polícia Municipal têm uma viatura comum, na qual anda um elemento da STCP e um fiscal da Polícia Municipal que faz as autuações. Neste momento, vamos dar a possibilidade a elementos da própria STCP, que estão devidamente formados e acreditados, para fazer a fiscalização exclusiva no âmbito da mobilidade dos transportes públicos", afirmou.

Segundo o comandante, a fiscalização entra em vigor no início do próximo ano.

"São pelo menos cinco viaturas", esclareceu António Leitão da Silva, acrescentando que a equipa de fiscais não será inferior a 15 elementos.

O protocolo pretende reforçar a implementação de medidas que combatam "o estacionamento abusivo na cidade", nomeadamente, o estacionamento em segunda fila, que tem "um impacto terrível".

"Temos uma cidade que fruto das obras do metro é uma cidade, de facto, mais apertada, está muito limitada na circulação, e ainda bem que vamos tentando negociar a manutenção da abertura de alguns canais de circulação (...) É terrível para uma cidade que já é pequena pelo desenho das ruas, obras no espaço público, termos pessoas que sistematicamente estacionam fora dos locais indicados", referiu.

Aos jornalistas, o comandante adiantou que a Polícia Municipal está já a tentar adquirir um sistema eletrónico para fazer a fiscalização "de forma muito mais célere" e com o agente no interior do carro-patrulha.

"O agente vai passando, vai vendo os carros em segunda fila e vai autuando de forma digital", acrescentou.

António Leitão da Silva afirmou ainda que este sistema permitirá à polícia "estabelecer um critério de atuação mais igual para todos os infratores".

"Geralmente a polícia é acusada que autuou um, dois ou três e não autuou os outros", afirmou.

No ano passado, a Polícia Municipal do Porto registou 32.860 autuações rodoviárias, bloqueou 4.176 veículos por infração rodoviária e rebocou 15.420 viaturas.

Já no primeiro semestre deste ano, foram registadas 18.500 autuações rodoviárias, bloqueadas 2.600 viaturas por infração e rebocados 12.200 veículos.

O executivo municipal aprovou a 09 de outubro, com a abstenção do BE e o voto contra da CDU, a alteração de estatutos da STCP que reforça as competências para fiscalizar carros estacionados em corredores BUS e em paragens de autocarro que estejam a condicionar o trânsito.

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