O grupo de trabalho para a revisão do subsídio de mobilidade da Região Autónoma da Madeira e dos Açores tinha para entregar, até 15 de setembro, um relatório sobre este dossier. O prazo não foi cumprido, como já tinha avançado o Diário de Notícias da Madeira, no sábado passado. O Ministério das Infraestruturas e Habitação confirma, ao Económico Madeira, que já recebeu uma versão de trabalho do relatório deste grupo de trabalho para obter comentário e que até ao final do mês irá incorporar os últimos contributos recebidos por entidades externas.
O grupo de trabalho para a revisão do subsídio de mobilidade da Região Autónoma da Madeira e dos Açores tinha para entregar, até 15 de setembro, um relatório sobre este dossier. O prazo não foi cumprido, como já tinha avançado o Diário de Notícias da Madeira, no sábado passado. O ministério das Infraestruturas e Habitação confirma, ao Económico Madeira, que já recebeu uma versão do relatório deste grupo de trabalho e que até ao final do mês irá incorporar os últimos contributos recebidos por entidades externas.
Depois disto, explicita o Ministério, será entregue “uma versão final do relatório do qual constem as recomendações relativas” ao modelo de subsídio social de mobilidade, embora sem especificar qual o prazo para a conclusão do relatório.
Este grupo de trabalho, que derivou de um despacho de julho deste ano, é presidido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e conta com outras entidades, como o Ministério das Finanças, Ministério das Infraestruturas e Habitação, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, Inspeção-Geral de Finanças e Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Foi criado com o intuito de rever o atual modelo de subsídio de mobilidade, “garantindo a manutenção dos princípios que levaram à criação do mesmo e salvaguardando os direitos dos residentes e estudantes das regiões autónomas”.
A tutela das Infraestruturas e Habitação esclarece, também, que no âmbito das atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho foram realizadas reuniões com “todos os agentes do sector e entidades administrativas envolvidas, incluindo as diligências de consulta necessárias junto da Comissão Europeia”.
Como funciona o subsídio de mobilidade?
O subsídio de mobilidade aos residentes das Regiões Autónomas aplica-se “sempre que as viagens tenham um custo até 400 euros”, com o passageiro a “suportar o custo final entre 86 euros e 119 euros- voos entre a Região Autónoma da Madeira (RAM) e o continente ou entre a RAM e o arquipélago dos Açores, respetivamente – valores que baixam, no caso dos estudantes, para 65 e 89 euros, respetivamente. Sempre que o custo do bilhete ultrapasse os 400 euros, o valor remanescente será suportado pelo passageiro”, explica a Secretaria Regional do Turismo e Cultura.
Os residentes são abrangidos pelo subsídio de mobilidade quando o custo do bilhete for superior a 86 euros (residentes) e 65 euros (estudantes), no caso das viagens entre a RAM e o continente, e quando o custo do bilhete for superior a 119 euros (residentes) e 89 euros (estudantes), no caso das deslocações entre a RAM e os Açores.
Contudo, o passageiro é responsável por pagar o custo da viagem no ato da compra e só depois solicita o subsídio de mobilidade, junto dos CTT. Em termos práticos, se uma viagem entre a Madeira e o continente custar 400 euros, o passageiros terá de pagar os 400 euros e depois solicita, junto dos CTT, a diferença entre os 400 e os 86 euros.
Governo prolonga subsídio de mobilidade
O Governo da República, liderado por Luís Montenegro, decidiu prolongar, até março de 2025, o subsídio social de mobilidade, para a mobilidade aérea e marítima, que abrange a Região Autónoma da Madeira e dos Açores, de acordo com um decreto publicado esta terça-feira em Diário da República.
O decreto lembra que, em 2022, foi aprovado um regime transitório para o dito subsídio, em relação à Madeira e aos Açores, que teve a sua vigência prolongada até 31 de julho.
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