Supremo de Israel adia implementação de lei que protegeria Netanyahu

A legislação só será admitida na próximo mandato do parlamento de Israel, o Knesset, acrescentou. As próximas eleições legislativas no país estão previstas para 2026, embora possam ser antecipadas.

O tribunal considerou a emenda um mau uso da autoridade constitucional do Knesset, explicou sucintamente o comunicado emitido esta quarta-feira.

Este é mais um episódio do braço de ferro que tem oposto Benjamin Netanyahu e o Supremo Tribunal de Justiça de Israel nos últimos meses, com a reforma judicial pretendida pelo executivo a ser amplamente contestada pela sociedade israelita, que a considera em grande medida uma manobra por parte do primeiro-ministro para evitar ser condenado, e afastado, por alegada corrupção.

O próprio procurador-geral nomeado por Netanyahu descreveu a nova legislação como tendo sido desenhada de forma a preservar o mandato de Netanyahu enquanto decorre o julgamento.

Braço de ferro

A decisão de hoje é lesiva para o primeiro-ministro, que contava com ela para se proteger de ser considerado, pelo procurador-geral ou pelo Supremo Tribunal, incapaz para governar devido a alegados conflitos de interesses.

Os defensores da emenda, aprovada em março de 2023 como parte de um plano governamental de revisão legislativa abrangente, muito contestado pela oposição, alegam a necessidade de salvaguardar qualquer líder democraticamente eleito de ser afastado de forma errónea.

Os juizes do Supremo Tribunal concluíram por outra razão, de que ela servia somente as necessidade de um dado indivíduo, e votaram 6-5 pelo adiamento.

Na segunda-feira, e noutra derrota para Benjamin Netanyahu, o Supremo Tribunal anulou igualmente a primeira parte da reforma legislativa que retirava poderes ao próprio Supremo, aprovada pelo governo de extrema-direita de Netanyahu e altamente contestada na rua.

A guerra com o Hamas em Gaza tem contribuído para o primeiro-ministrou se manter no poder, apesar das vozes iradas da oposição.

Netanyahu está a ser julgado por fraude, abuso de confiança e aceitação de subornos em três casos distintos e nega ter cometido atos ilícitos.

O seu envolvimento na revisão legal levantou questões, incluindo a colocada pelo procurador-geral Israelita, que questionou se tal constituía um conflito de interesses enquanto Netanyahu estava a ser julgado.

(com Lusa)