Supremo dos EUA recusa emitir decisão rápida sobre imunidade de Trump

Esta questão será agora decidida, em primeiro lugar, pelo tribunal de recurso dos Estados Unidos para o circuito do distrito de Colúmbia, que sinalizou que irá decidir rapidamente sobre o caso, noticiou a agência Associated Press (AP).

Jack Smith tem alertado que mesmo uma decisão rápida do tribunal de recurso pode não chegar ao Supremo Tribunal a tempo de uma revisão e palavra final, antes das tradicionais férias de verão do tribunal.

O procurador especial tem instado a mais alta instância judicial dos EUA a intervir sobre as preocupações de que esta decisão pode atrasar o início do julgamento de Trump, agendado para 04 de março, para além das presidenciais do próximo ano.

A juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, suspendeu o processo enquanto Trump procura nos tribunais superiores provar que tem imunidade à data dos factos.

Chutkan levantou a possibilidade de manter a data de março, na circunstância do processo regressar rapidamente ao seu tribunal. Para já, rejeitou os argumentos da defesa de Trump, de que um ex-presidente não poderia ser acusado por atos que se enquadram nos deveres oficiais do trabalho.

A política do Departamento de Justiça proíbe a acusação de um presidente em exercício.

Mas os advogados de Trump referem que o magnata republicano não pode ser acusado por ações que se enquadram nos seus deveres oficiais como presidente, uma alegação que os procuradores rejeitam vigorosamente.

Trump é acusado de incitar o ataque violento ao Capitólio em 06 de janeiro de 2021 e enfrenta um processo por vários crimes, sendo o mais grave conspiração para obstruir a certificação da vitória eleitoral do democrata Joe Biden, enfrentando uma pena máxima de 55 anos de prisão.

A audiência pode ser adiada caso questões pendentes, como esta sobre a imunidade de Trump, não forem resolvidas pelo Supremo Tribunal, que tem maioria conservadora, e, caso se atrase no tempo, poderá não afetar a eventual candidatura do magnata republicano ou as eleições presidenciais de novembro de 2024.

Esta instância ainda pode agir rapidamente quando o tribunal de recurso emitir a sua decisão. Um caso no Supremo Tribunal dura geralmente vários meses, mas em raras ocasiões, os juízes decidiram com rapidez.

Há quase 50 anos, os juízes agiram dentro de dois meses, após serem instados a forçar o presidente Richard Nixon a entregar gravações no escândalo de Watergate. As gravações foram utilizadas no final de 1974 nos processos de corrupção contra os ex-assessores de Nixon.

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