Supremo dos EUA vai decidir sobre uso de pílula abortiva no país

A mais alta instância judicial norte-americana vai pronunciar-se sobre uma decisão de um tribunal de segunda instância que repôs restrições ao uso da pílula abortiva e que poderá aplicar-se aos 50 Estados do país mas se encontra por enquanto suspensa.

O Supremo Tribunal federal, instituição que dirime os grandes debates da sociedade nos Estados Unidos, deverá analisar o caso nos próximos meses e emitir uma decisão até ao final da sua sessão anual, em junho de 2024.

Esta será a intervenção mais importante do tribunal, atualmente de maioria conservadora, sobre a questão do aborto desde que, em junho de 2022, anulou a garantia constitucional que despenalizou em 1973 a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), abalando o país, que encarou a decisão como um retrocesso civilizacional.

A Casa Branca não tardou a reagir, afirmando num comunicado a porta-voz Karine Jean-Pierre que "o Presidente Biden e a vice-presidente continuam firmemente empenhados em defender o acesso das mulheres aos cuidados de saúde reprodutiva".

Se a decisão do tribunal de segunda instância, emitida em agosto em Nova Orleães, for confirmada, tal traduzir-se-á num retorno a um limite máximo de sete semanas de gravidez -- em vez de dez -- para se poder realizar uma IVG, na proibição do envio da pílula abortiva por correio e na reposição da obrigatoriedade de prescrição exclusiva por médicos.

O que está em causa é o acesso à mifepristona que, combinada com outra pílula, foi utilizada por 5,6 milhões de mulheres desde que foi aprovada pela Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos em 2000.

O problema judicial começou quando um juiz federal do Texas, conhecido pela sua fé cristã e posição ultraconservadora e nomeado pelo então Presidente norte-americano Donald Trump (2017-2021), retirou a autorização de comercialização da mifepristona a 07 de abril, depois de a tal ter sido exortado por ativistas antiaborto.

A despeito do consenso científico, o juiz texano decidiu que a mifepristona apresentava riscos para a saúde das mulheres.

O tribunal federal de segunda instância de Nova Orleães permitiu em seguida que a pílula abortiva continuasse a ser autorizada, mas restringindo as facilidades de acesso a ela concedidas pela FDA ao longo dos anos.

É essa decisão, por agora suspensa, que será estudada a fundo pelos nove altos magistrados de Washington, a pedido do Governo federal do Presidente democrata Joe Biden e do fabricante da pílula, o laboratório Danco.

A 24 de junho de 2022, o Supremo Tribunal, de maioria conservadora na sequência das nomeações de Donald Trump, anulou o acórdão Roe v. Wade, que desde 1973 garantia o direito das mulheres norte-americanas a abortar, e devolveu a cada Estado a liberdade para legislar sobre a matéria.

Desde então, o país está dividido entre os cerca de 20 Estados que proibiram ou restringiram severamente o acesso ao aborto, principalmente situados no sul e no centro, e os Estados das duas costas, que adotaram novas garantias.

No início desta semana, uma texana com uma gravidez de alto risco teve de sair do Texas, onde as IVG são proibidas salvo raras exceções, para fazer um aborto porque o seu feto tinha uma anomalia cromossomática associada a malformações graves. O facto de ter precisado de sair do Estado onde reside para "receber os cuidados de que necessitava" é "escandaloso", considerou na terça-feira Joe Biden.

Mais de metade dos abortos (53%) nos Estados Unidos em 2020 foi induzida por meios medicamentosos, segundo o Instituto Guttmacher, especialista nessa área. Os abortos feitos com recurso a mifepristona e misoprostol dentro dos prazos autorizados são muito seguros e eficazes, insistem todos os especialistas.

Nos Estados Unidos, este método é autorizado pela FDA desde 2000.

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