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O Supremo Tribunal rejeitou ouvir o recurso dos eleitores, permitindo, assim, que o nome do ex-presidente permaneça nos boletins de voto.
A decisão do Michigan é anunciada uma semana depois de o Supremo Tribunal do Colorado ter declarado Donald Trump inelegível para liderar a Casa Branca sob a mesma cláusula constitucional, excluindo-o dos boletins de voto nesse Estado.
Ao contrário do Colorado, o caso nunca chegou a julgamento no Michigan e foi arquivado no início do processo. Os juízes mantiveram as decisões dos tribunais inferiores, concluindo que este caso levanta uma questão política e que esta não é da competência dos tribunais.
“Não estamos convencidos de que as questões apresentadas devam ser analisadas por este Tribunal”, declararam os juízes num breve comunicado, citado pela agência Reuters.
Uma das juízas do Michigan, Elizabeth Welch, explicou, citada pela CNN, que “não identificaram nenhuma disposição semelhante [à lei do Colorado] na Lei Eleitoral de Michigan que exija que alguém que pretenda concorrer a presidente dos Estados Unidos ateste a sua qualificação legal para ocupar o cargo”.
Trump fala em “tentativa desesperada dos democratas”
O ex-presidente norte-americano já reagiu à decisão do Supremo Tribunal do Michigan. Numa publicação na sua rede social Truth Social, Trump considerou que o tribunal “refutou com razão” o que apelidou de “tentativa desesperada dos democratas” de o excluir do boletim de voto naquele Estado.
Ron Fein, diretor jurídico da organização Free Speech For People, que avançou com o caso no Michigan, considerou a decisão do Tribunal “dececionante” mas prometeu “continuar a defender “esta cláusula constitucional crítica destinada a proteger a nossa República”. A Secção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos declara que os funcionários que prestam juramento à Constituição são banidos de futuros cargos se “se envolverem numa insurreição”.
Trump já anunciou que vai recorrer da decisão do Colorado junto do Supremo Tribunal dos EUA, afirmando que a sentença é “uma vergonha” para o país.
Os membros da campanha eleitoral de Donald Trump apelidaram a decisão de “não democrática”, acusando o Supremo do Colorado de “lançar uma decisão completamente falhada”.
As primárias republicanas começam no próximo dia 15 de janeiro com as eleições em Iowa, e Trump é o favorito, segundo todas as sondagens, para enfrentar mais uma vez o atual presidente, o democrata Joe Biden, nas eleições de novembro de 2024 para a Casa Branca.
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