João Saramago 19:10
Pelo menos 12 detidos vão sair esta quarta-feira em liberdade na área metropolitana de Lisboa devido à greve dos oficiais de justiça, envolvendo casos de homicídio, violência doméstica e tráfico de droga, avançou fonte do Sindicato dos Funcionários Judiciais.
"O feriado do 25 de Abril ficou entre duas greves sem serviços mínimos e os detidos que acabarem o prazo de 48 horas entre estes três dias [quarta, quinta e sexta-feira] esgotam o prazo antes do turno de sábado de manhã no Tribunal Central de Instrução Criminal", avançou a mesma fonte.
A ausência de serviço mínimos resultou de o colégio arbitral não ter decretado serviços mínimos para as greves de quartas e sexta-feira, explicou, por sua vez, o Ministério da Justiça.
Segundo a explicação, "o sindicato que convocou a greve para as manhãs de quartas e sextas-feiras (em dezembro de 2023) não indicou os serviços mínimos, como é de lei".
O Empregador Público (DGAJ - Direção-geral de Administração da Justiça), no prazo de 24h, convocou o Colégio Arbitral para que ele decidisse os serviços mínimos.
"O Colégio Arbitral decidiu não fixar serviços mínimos para essas duas manhãs", avançou a mesma fonte ao que acrescentou: "Inconformada, a DGAJ recorrer para
o Tribunal da Relação de Lisboa. O recurso foi apresentado a 29 de dezembro. E até hoje não houve decisão do tribunal".
Nesta sexta-feira, poderão ser libertados mais suspeitos de crimes, por não estarem garantidos serviços mínimos para o último dia de greve.
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