A ambição do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) é que haja menos processos, garantiu o seu presidente em entrevista à Lusa, lamentando o aumento da conflitualidade existente, nomeadamente no futebol, que representa 80% dos casos entrados naquele tribunal.
"A ambição do TAD é que haja menos processos, isto é, que a atividade do tribunal contribua para que o nível do conflito desportivo diminua, não é que aumente. [...] O TAD não serve para se alimentar de processos. Nós somos uma parte passiva. [...] Os processos chegam ao TAD porque alguém sente ofendidos os seus direitos. E isso é muito importante que se sublinhe. Não há aqui um mercado de processos que é disputado pelo TAD em concorrência com outros, como os tribunais", começou por clarificar.
José Mário Ferreira de Almeida considera que o TAD tem "processos a mais", no sentido que não tem sido "inteiramente" bem-sucedido no objetivo de "aumentar os índices de paz desportiva".
"Todos os anos aumenta o número de processos entrados no TAD", salientou, notando que alguns incidem sobre questões que "não têm relevo no domínio daquilo que é importante".
Os dados facultados pelo TAD à Lusa denotam um aumento exponencial dos processos desde 2015: se no primeiro ano, houve apenas seis processos apreciados, desde 2022 os mesmos ultrapassaram os três dígitos, com 120 em 2022 e 125 no ano passado -- o número não foi superior devido à Lei da Amnistia, criada no âmbito da realização da Jornada Mundial da Juventude e da visita do Papa Francisco a Portugal.
Assim, o exercício de 2023 ficou marcado por um crescimento em 4,2% do número de processos arbitrais entrados relativamente ao ano anterior, 'disparando' a percentagem quando comparado com 2021 (mais 40,4%) e 2020 (52,4%).
O aumento de processos está, essencialmente, ligado ao futebol, responsável por 80% dos processos analisados por esta instância.
"O futebol é o exemplo de uma modalidade onde, de facto, o conflito é permanente e, portanto, se espreitarmos para aquilo que é natureza de alguns dos processos litigiosos que, em primeira instância, são avaliados na jurisdição arbitral do TAD, encontramos processos a propósito de multas de 1.000 euros, 1.500 euros, 1.700 euros, coisas desse género, ou de suspensões de dirigentes desportivos que, estando no banco ou não estando no banco, porventura não alteram nada aquilo que está em causa, que é a disputa ou é a competição", detalhou.
José Mário Ferreira de Almeida estima, ainda assim, que esta preponderância do futebol deve ser encarada "com naturalidade".
"Estranharia que assim não fosse, dada a importância social, económica, além de desportiva, do futebol. Acharia estranho que a expressão dessa importância, também, não se fizesse sentir ao nível dos processos, ainda por cima numa competição, que todos sabemos, é muito propícia ao conflito", completou.
No entanto, o presidente do TAD defende "que alguma coisa tem que ser feita, ao nível da justiça interna das federações e das associações, no sentido de diminuir o nível de conflitualidade existente".
"Que seja a montante, numa regulamentação que dê menos origem a esses conflitos, seja ao nível do funcionamento dos órgãos de justiça interna das federações, sendo certo que não é o presidente do TAD que fará alguma vez uma crítica ao funcionamento, à atividade, ou aos resultados desses órgãos, aliás genericamente integrados por gente muito competente e especializada", sublinhou.
Para Ferreira de Almeida, "há litígios a mais", que "podiam ser perfeitamente resolvidos ao nível da justiça interna das entidades desportivas".
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