A partir do relatório da IGF, que concluiu que o pagamento das remunerações aos administradores foi efetuado através de um contrato de prestação de serviços simulado, o Ministério Público já iniciou a investigação para perceber se existiram irregularidades.
David Neeleman, Humberto Pedrosa e David Pedrosa são os três antigos administradores da TAP que estarão a ser investigados pelo Ministério Público por suspeita de alegadas fraudes ao Fisco e à Segurança Social, de acordo com informação avançada pelo “Correio da Manhã” esta terça-feira.
Detalha o “CM” que a investigação está relacionada com o contrato de prestação de serviços que terá sido utilizado pela TAP de forma a pagar os salários dos ex-gestores no período entre o final de 2015 e 2020, num montante global superior a 3,25 milhões de euros.
A investigação por parte do Ministério Público surge na sequência do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que concluiu que este método de pagamento tratava-se de um contrato simulado de forma a que estes ex-administradores não tivessem que pagar IRS e à Segurança Social. Estima-se que Humberto Pedrosa e o filho, David Pedrosa, tenham ficado com dois milhões de euros por não procederem aos pagamentos tanto ao nível do IRS como no que diz respeito à Segurança Social.
Relativamente ao relatório conhecimento há poucas semanas, a IGF concluiu que os “dados disponíveis” levam à conclusão de “que o pagamento das remunerações aos administradores em causa [Humberto Pedrosa, David Pedrosa e David Neeleman] foi efetuado através de um contrato de prestação de serviços simulado (pois aparentemente o fim não era o mesmo para o qual fora celebrado), apresentando-se apenas como instrumental para o efeito pretendido”.
Segundo o relatório, este procedimento “afigura-se irregular no pagamento/recebimento das remunerações aos membros do Conselho de Administração, que, assim, eximiram-se às responsabilidades quanto à tributação em sede de IRS e contribuições para a Segurança Social”.
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