Tem um carro com 10 anos? Governo paga se trocar por um elétrico

Foi ontem tornado público um aviso do Fundo Ambiental que discrimina os termos de acesso aos apoios de incentivo à compra de veículos elétricos ligeiros.

No passado dia 4 de outubro, foram aprovadas 13 medidas no âmbito do Pacote Mobilidade Verde entre as quais um incentivo de quatro mil euros (cinco mil euros, no caso de IPSS) à compra de veículos elétricos ligeiros.

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Quais as condições?

O Governo de Luís Montenegro disponibilizou uma verba de 23,5 milhões para esta medida, porém este incentivo vem com condicionantes:

Apenas abrange veículos elétricos ligeiros de passageiros novos até 38 500 euros (IVA incluído); Obrigatório entregar para abate um carro com motor a combustão com 10 ou mais anos; O apoio só é válido para veículos adquiridos e matriculados a partir de 1 de janeiro de 2024.

Como me posso candidatar a este apoio?

As candidaturas são feitas exclusivamente online. Para submeter a candidatura, é necessário apresentar a seguinte documentação:

Fatura e respetivo recibo de aquisição datados após 1 de janeiro de 2024, em nome de candidato e com o número do chassis do veículo; Comprovativo de matrícula em nome do beneficiário, através do Documento Único Automóvel (se aplicável); Comprovativo de abate de uma viatura a combustíveis fósseis com mais de 10 anos passado em nome do candidato após 1 de janeiro de 2022; Identificação pessoal: Nome, Número de Identificação Fiscal, Número de Identificação de Segurança Social e Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade; Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e perante a Segurança Social; IBAN.

Se o candidato for uma empresa, além destes documentos, será necessário entregar:

Cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente; Identificação dos representantes legais da empresa (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade).

Se o automóvel for adquirido por locação financeira, deve ser apresentada uma cópia completa do contrato, indicando uma duração mínima de 24 meses e uma data posterior a 1 de janeiro de 2024.

Uma vez que este apoio é limitado, quando o número máximo for atingindo, as candidaturas validadas serão colocadas em Lista de Espera. Para este ano estão previstos 1050 incentivos. O formulário de candidatura só ficará disponível após publicação do aviso no Diário da Republica.

Em caso de dúvida pode consultar a página oficial do aviso.