O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu que todos os arguidos do caso das golas antifumo vão a julgamento.
No debate instrutório, o Ministério Público tinha reconhecido que os indícios recolhidos nos autos não são suficientes para sustentar a acusação contra o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.
Estão em causa alegados crimes de fraude na obtenção de subsídios, participação económica em negócio e abuso de poder.
O entendimento do juiz foi diferente e manteve a acusação.
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