Todos os partidos com assento parlamentar têm propostas para a Cultura

O subfinanciamento crónico da Cultura tem sido uma expressão frequentemente repetida ao longo dos últimos anos e, para o combater, a CDU (coligação que junta o PCP e Os Verdes), o Bloco de Esquerda (BE) e o Livre defendem 1% do Orçamento do Estado (OE) para a Cultura, no primeiro caso, e do Produto Interno Bruto (PIB), no segundo e terceiro.

O PS, atualmente no poder, reafirma no seu programa o objetivo de afetar 1% do OE à Cultura, "de forma gradual". O PAN quer garantir 1% "efetivo" do OE para a Cultura "até ao final da legislatura".

A AD (coligação do PSD com o CDS-PP e o PPM) refere genericamente que quer aumentar em 50%, ao longo da próxima legislatura, o valor atribuído à Cultura no OE. O Chega apenas diz que quer aumentar o orçamento para a Cultura. O programa eleitoral da Iniciativa Liberal (IL) não faz qualquer menção a esse respeito.

Sobre os direitos dos trabalhadores da Cultura, área onde predomina a intermitência e a precariedade, o BE propõe, por exemplo, um programa de combate ao trabalho informal, mecanismos para uma justa retribuição aos autores, artistas e intérpretes, e a vinculação dos trabalhadores precários dos organismos públicos.

O Chega quer "vínculos de trabalho estáveis e vencimentos justos" no setor, o PAN propõe um projeto-piloto de um Rendimento Básico Incondicional para "agentes da cultura", o PS quer reduzir os vínculos de trabalho precário que ainda existem nas instituições com financiamento público.

Ainda no mesmo âmbito, a CDU quer que o estabelecimento de contratos de trabalho seja um "elemento fundamental" para a atribuição de apoios públicos, isto "com necessário reforço orçamental, de forma a aumentar o salário real". Além disso, compromete-se, se for Governo, a contratar, com vínculo estável, todos os trabalhadores em falta nos organismos públicos da Cultura.

A pandemia da covid-19, que paralisou o setor, fez com que a ministra da Cultura da altura, Graça Fonseca (PS), se comprometesse a ter pronto até final de 2020 um estatuto para o trabalhador da Cultura, que tivesse em conta a sua especificidade laboral e lhe permitisse aceder a medidas de proteção social, e que era há muito reivindicado pelos profissionais.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura entrou em vigor em 01 de janeiro de 2022, mas a regulamentação específica sobre o regime de segurança social só entrou em vigor em julho de 2023. Em todo o processo, as associações representativas dos trabalhadores do setor apontaram vários problemas ao documento.

No programa eleitoral, o PS compromete-se a avaliar e a rever o Estatuto. No entanto, segundo a lei, a revisão deveria ter começado em janeiro deste ano.

O Livre, o PAN e o BE comprometem-se também a rever ou a alterar o Estatuto. Já a CDU quer combater "as falsas soluções" contidas no documento e "estabelecer mecanismos eficazes de acesso às prestações sociais e a uma carreira contributiva estável".

Apenas alguns partidos afloram também nos seus programas a questão da inclusão. O BE quer garantir o acesso pleno a "pessoas com diversidade funcional" a equipamentos culturais, o PAN pretende garantir a acessibilidade aos conteúdos nos equipamentos culturais, adaptando-os às necessidades dos públicos, nomeadamente pessoas cegas e pessoas surdas, e promovendo a utilização de novas tecnologias.

O Livre quer um setor artístico e cultural "verdadeiramente acessível a pessoas com deficiência ou com necessidades específicas" e propõe, por exemplo, uma colaboração entre os ministérios da Saúde e da Cultura para que haja um "alargamento da prescrição médica de atividades culturais e da inclusão de atividades culturais nos planos regionais de saúde mental".

O Património é mencionado em quase todos os programas eleitorais, com o PS a comprometer-se a consolidar a reorganização do setor, iniciada na atual legislatura com a extinção da Direção-Geral do Património Cultural e a criação de duas novas entidades para gerir museus, monumentos e património cultural.

Proteger o "património linguístico minoritário", como o mirandês ou o barranquenho, é outra das medidas dos socialistas, mas a língua falada nas Terras de Miranda surge também no programa do Livre, que pretende "definir e operacionalizar estratégias de proteção e promoção da língua mirandesa como língua viva".

Promover "a salvaguarda, a conservação e a reabilitação do património cultural" é uma preocupação da AD, partilhada com outros partidos, como o Livre, que pretende promover a salvaguarda do património cultural e valorizar o património arqueológico.

O Livre quer ainda "descolonizar a Cultura", contextualizando a História de Portugal nos museus, exposições, performances e materiais didáticos, mas também com uma listagem de obras trazidas das ex-colónias portuguesas na posse de museus e arquivos nacionais, para que possam ser restituídas aos países de origem.

No espetro oposto, o Chega recusa "a culpabilização histórica" e quer proteger o património cultural "impedindo a sua devolução a países terceiros". Ainda neste âmbito, o Chega quer criar o Museu Nacional dos Descobrimentos.

A CDU quer um programa "de emergência do Património" e iniciativas para "preservar a memória histórica da resistência e da luta contra o fascismo".

Entre as propostas do PS estão ainda o relançamento da Estratégia Nacional de Arqueologia, para a qual foi criado um grupo de trabalho em 2021, ou projetos culturais e pedagógicos que "promovam e divulguem a tradição oral performativa e popular do património literário e cultural português e as artes tradicionais".

O Chega quer "reabilitar monumentos, edifícios históricos e sítios arqueológicos, que necessitem de obras de conservação" - algo já previsto no Programa de Recuperação e Resiliência, em curso -, e tornar a estender a gratuitidade da entrada em museus e monumentos sob alçada do Estado também aos sábados e não apenas ao domingo e feriados, como está atualmente em vigor.

Retirar da lista do Património Cultural Imaterial "todas as atividades e espetáculos associados à tauromaquia, ou quaisquer outras associadas ao sofrimento e morte de animais", e criar uma rede nacional de museus "na defesa da memória das migrações, da interculturalidade e dos direitos humanos" estão entre as propostas do PAN.

O Livro é outro dos temas presente em quase todos os programas eleitorais. A Iniciativa Liberal quer revogar a Lei do Preço Fixo do Livro, que o BE e o Livre querem, respetivamente, rever e reformular.

O PS e o Livre pretendem rever e reformular o Plano Nacional de Leitura, e o Livre quer reforçar o seu financiamento.

Os socialistas querem também relançar uma distribuidora livreira do Estado, estipular uma quota fixa de livros em braille, livro digital e audiolivro, compensando financeiramente as editoras, reforçar o financiamento das bibliotecas públicas e adotar medidas de conservação de pequenas livrarias e de apoio às pequenas editoras independentes.

A CDU pretende criar um programa de apoio às pequenas livrarias e editoras independentes, à semelhança do que existiu durante a covid-19, e reformular e reforçar o Programa de Bolsas de Criação Literária.

Também o PAN quer apoiar as editoras e entidades do setor livreiro, mas com vista a incentivar a reutilização de livros e a apostar na transição digital.

A AD tem como prioridades ajustar os direitos autorais às novas realidades digitais, nomeadamente no que diz respeito à Inteligência Artificial, e proporcionar o contacto da comunidade escolar com escritores nacionais, incentivando nos jovens um maior gosto pela leitura e pela escrita.

O BE quer reforçar os meios das redes nacionais de bibliotecas públicas e bibliotecas escolares e das bibliotecas de investigação, uma medida partilhada com o Livre, que entende que as bibliotecas devem ser polos de comunidade e de acesso à cultura.

O Livre propõe ainda a criação da Biblioteca Nacional Eduardo Lourenço, a dedução em sede de IRS do IVA cobrado na aquisição de livros, mas também de produtos e atividades culturais, a reestruturação da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas e o aumento do valor do recém-criado cheque-livro, até ao final da legislatura.

Na área do cinema e audiovisual, o PS compromete-se a ponderar a afetação de uma percentagem da Contribuição Audiovisual para o setor e a AD a implementar um Plano Estratégico.

A CDU quer salvaguardar o caráter integralmente público da Cinemateca e o BE, a par do reforço de financiamento, quer criar uma entidade pública de distribuição de cinema para combater o monopólio na área.

Além de pretender taxar os lucros das plataformas de 'streaming' de 'vídeo on demand', o Livre quer que haja um relatório trienal sobre entidades financiadas e não financiadas pelo Instituto do Cinema e Audiovisual, e propõe uma quota anual progressiva de cinema português nas salas de cinema.

O Mecenato Cultural é também uma preocupação para alguns dos partidos, de forma mais ou menos genérica: A IL menciona a criação do Estatuto do Mecenato Cultural separado do Estatuto dos Benefícios Fiscais, o PS compromete-se avançar com um novo estatuto, o PSD quer "um regime atrativo e mobilizador", o Livre quer concretizar a Lei do Mecenato e o Chega pretende revê-la.