Trabalho infantil não pode ser "costume" e Cabo Verde quer erradicá-lo até 2030

"Não há costume, não há hábito, não há cultura que possa superar o direito da criança à felicidade e ao futuro", referiu Fernando Elísio Freire na apresentação de estatísticas oficiais que indicam que 4,2% das crianças do país (dos cinco aos 17 anos) sofrem de trabalho infantil (ou seja, 4.900 são afetadas).

A maioria corresponde a atividades de produção das famílias para uso próprio e exercidas de forma perigosa, ou seja, durante longas horas ou sob excessiva carga física.

Os números colocam Cabo Verde em melhor posição que os congéneres lusófonos de África e que a generalidade do continente e o governante referiu que a meta é acabar com o trabalho infantil no país até 2030.

Fernando Elísio Freire reiterou hoje "tolerância zero" do Governo, disse que o país tem "a legislação mais moderna possível" e está alinhado com as melhores práticas internacionais, mas tudo pode não ser suficiente para "resolver a questão de fundo".

Segundo referiu, o obstáculo de base é haver quem ainda ache "normal, por causa do costume e da cultura, as crianças trabalharem". 

"Isso exige uma ação de prevenção forte, tanto do Instituto Caboverdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) como da Inspeção Geral do Trabalho, para mostrarmos que o acesso ao futuro é superior" a outros interesses, disse. 

Elísio Freire também pediu ajuda aos tribunais, para a justiça "ser célere em casos de denúncia".

O ministro reconheceu que uma das causas do trabalho infantil é a pobreza.

"Iremos reforçar todas as medidas de proteção, todas as medidas de inspeção e de responsabilização. Não me venham depois dizer `aquela mãe ou aquele pai` [apontando-os] com o argumento da pobreza para colocar uma criança a trabalhar. É obrigação do Estado, sim, impedir que as famílias caiam na pobreza e [garantir que] tenham todas as condições do acesso aos rendimentos", referiu.

O governante anunciou, ainda, que, durante o ano de 2024, o Governo vai aplicar verbas do Fundo de Proteção Social (Fundo Mais) para construir e reabilitar cerca de 11 centros nas ilhas, espaços onde haverá atividades para ocupar as crianças durante todas as horas do dia.

O objetivo é "permitir que a criança esteja ou na escola ou num espaço de aprendizagem e a brincar".

Durante a cerimónia de hoje de apresentação das estatísticas sobre o trabalho infantil em Cabo Verde, referentes a 2022, Zaida Freitas, presidente do ICCA, acrescentou a necessidade de aprovar novas leis e regulamentos.

Entre os documentos a tratar estão o estatuto da criança e do adolescente, em fase final de revisão, a lista de trabalhos perigosos interditos e o plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil. 

Estão ainda em cima da mesa um código de conduta para proteção das crianças contra exploração em viagens e turismo e o plano nacional de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O trabalho infantil refere-se a qualquer trabalho ou atividade que prive as crianças da sua infância e que seja prejudicial para a saúde física e mental.

O conceito engloba atividades que violam os direitos fundamentais da criança, especialmente os direitos à educação, saúde e pleno desenvolvimento.

De acordo com dados da OIT, cerca de 160 milhões de crianças (ou seja, quase uma em cada dez em todo o mundo) são submetidas a trabalho infantil e quase metade está envolvida em tarefas potencialmente perigosas.