Trabalhos da Comissão Sub-regional de Gestão de Fogos da Região de Leiria foram suspensos

"Os trabalhos da Comissão Sub-regional de Gestão de Fogos Rurais da Região de Leiria foram suspensos, por decisão maioritária dos seus membros e por iniciativa dos 10 municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL)", anunciou esta entidade.

Segundo a CIMRL, a decisão é justificada pela "necessidade de clarificação dos meios financeiros para reforçar as ações de gestão integrada da floresta na Região de Leiria e pela conformação da Carta de Perigosidade com os planos municipais e risco de incêndio rural".

Esta comissão, presidida pela CIMRL, foi instalada em fevereiro de 2022 e é constituída por cerca de 30 entidades públicas e privadas com competências na gestão integrada de fogos rurais.

Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, a comunidade intermunicipal adiantou que "a proposta para suspender ao nível técnico os trabalhos da comissão sub-regional foi aprovada com dois votos contra", dos representantes da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, "entidades responsáveis pela coordenação e elaboração da atual Carta de Perigosidade (...) sem qualquer discussão com os territórios".

Esta decisão da CIMRL "traduz uma posição de defesa da floresta e de exigência de clarificação sobre as fontes de financiamento de um Plano Sub-Regional de Ação da Região de Leiria que impõe deveres e obrigações aos municípios".

A proposta de nível técnico coordenada pela AGIF "aponta para a implementação de 51 projetos estratégicos, representando uma necessidade de financiamento de cerca de 204 milhões de euros até 2030, valor incomportável para os orçamentos dos municípios da Região de Leiria", sustentou a CIMRL.

Além de suspender com efeitos imediatos os trabalhos da comissão, foi também deliberado pedir a revogação da Carta de Perigosidade 2020-2030.

Como medida intermédia, é proposta "a prorrogação da vigência dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios até 31 de dezembro de 2025, tempo considerado razoável para o novo Governo, os municípios e demais entidades encetarem as medidas de correção reclamadas pela generalidade dos municípios portugueses".

Os autarcas da Região de Leiria vão também pedir audiências aos ministros da Agricultura e Pescas, e Adjunto e da Coesão Territorial, para clarificar as fontes de financiamento dos projetos coordenados pela AGIF e em análise pela comissão sub-regional.

"Com esta decisão, os membros da comissão sub-regional pretendem também alertar para a urgência de medidas concretas, sem as quais persiste um impasse no desenvolvimento dos planos sub-regionais", explicou, notando que, "a escassos meses do final do prazo, não existe um único plano sub-regional aprovado na Região Centro do país, território de intervenção prioritária no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais".

A CIMRL integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada em Diário da República em março de 2022, é um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.

Dois meses depois, a CIMRL exigiu a revogação imediata da Carta de Perigosidade, por provocar "graves prejuízos" a Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, os concelhos mais fustigados pelos incêndios de junho de 2017.

A contestação de autarcas de diversas regiões levou à suspensão do documento até dezembro.