Transvases podem criar conflitos regionais e ilusão de abundância de água

"Os transvases necessitam de estudos aprofundados e de uma ponderação criteriosa das consequências positivas e negativas para as bacias doadora e recetora", refere presidente da APRH, Jorge Cardodso Gonçalves, salientando que estes podem "criar conflitos entre regiões, introduzindo uma ilusão de abundância" de água.

Entre outras consequências dos transvases, o presidente da APRH refere que podem "afetar as disponibilidades de água nas bacias de origem (doadoras)", "acarretar custos de investimento incompatíveis com as disponibilidades financeiras atuais" e "colocar em risco a sustentabilidade ecológica".

Para Jorge Cardoso Gonçalves, "na resposta à escassez de água, é essencial um planeamento que considere diferentes pilares", como a "gestão adaptativa do território", a "eficiência hídrica dos sistemas construídos", a "redução do consumo nos diversos setores" e uma "maior interação e cooperação entre o setor urbano e o regadio".

O presidente da APRH vinca também a "possibilidade de ativação de mecanismos tarifários de emergência", e "utilização de água residual tratada -- ApR [Água para Reutilização] para fins compatíveis".

Quanto a um planeamento que inclua a transferência de volumes de água entre albufeiras, deve ser equacionado "desde que não ponha em risco a sustentabilidade ecológica e apenas em casos extremos de escassez".

Já relativamente à dessalinização, segundo o presidente da APRG deve ser pensada "em locais comprovadamente adequados e em que este recurso possa ser utilizado (por exemplo: hotéis, campos de golfe, aproveitamentos hidroagrícolas existentes)".

"Os recursos hídricos não podem ser geridos como uma fonte inesgotável e o seu uso não deve afetar significativamente a estabilidade dos ecossistemas, em particular de áreas protegidas e classificadas", defende a posição da APRH.

O Governo já anunciou um conjunto de medidas para enfrentar a seca no Algarve e no Alentejo, como reduzir o consumo urbano na região em 15%, face ao ano anterior.

Em novembro, Rui Cortes, professor na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e membro de defesa da bacia hidrográfica do Douro MovRioDouro, já tinha dito à Lusa que eventuais transvases de água do Norte para o Sul configuram uma "situação muito perigosa" em termos ambientais, económicos e regulamentares, além de contestar a ideia de abundância de água a Norte.

Rui Cortes relembrou que em 2022 "praticamente toda a bacia do Douro atingiu situações de seca extrema", e mesmo em "bacias onde chove imenso, no caso a do Lima, a albufeira do Alto Lindoso esteve abaixo dos 17% de capacidade".

Também a investigadora Manuela Moreira da Silva, do Centro de Investigação Marinha Ambiental da Universidade do Algarve (UAlg), disse à Lusa que, antes de se pensar na construção de transvases de uma bacia hidrográfica para outra, há um conjunto de medidas que podem ser adotadas, como o combate às perdas, a reutilização de água tratada ou a criação de estruturas que favoreçam a sua retenção.

Em 19 de outubro, o presidente da Câmara de Olhão e da Comunidade Intermunicipal do Algarve, António Miguel Pina, disse que era preciso "romper com o preconceito de fazer transvases do Norte para o Sul", pois "a água que cai no Norte tem de chegar ao Sul".

Porém, em novembro, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, defendeu a necessidade "de haver consensos" com todas as entidades para gerir a água na região e recordou que "do ponto de vista da legislação ambiental há uma crítica a dizer que violam diretivas e que criará um problema acrescido ao país".