Três ministros quenianos acusados de negligência face a fortes inundações

"A KHRC apresentou uma ação judicial contra várias figuras e entidades governamentais por negligência durante as recentes inundações que devastaram casas, desalojaram centenas de milhares de pessoas e, tragicamente, ceifaram centenas de vidas em todo o país", afirmou, em comunicado, a organização não-governamental (ONG), adiantando que apresentou a queixa na quinta-feira.

Entre as pessoas citadas na queixa estão os ministros do Interior, Kithure Kindiki, do Ambiente, Soipan Tuya, e do Território, Alice Wahome, e o Procurador-Geral, Justine Muturi, sendo ainda visadas a Autoridade de Recursos Hídricos, a Autoridade Nacional de Gestão Ambiental, o Conselho de Governadores e a Autoridade Nacional de Gestão de Desastres, entre outros.

De acordo com a organização, as autoridades quenianas não puseram em prática um plano de resposta nacional a tempo das fortes chuvas que atingiram o país desde meados de março e "a negligência persistiu apesar de um aviso do Departamento Meteorológico do Quénia em 30 de julho de 2023".

A KHRC advertiu que o fenómeno meteorológico El Niño iria intensificar a estação das chuvas, pouco antes de o Presidente queniano, William Ruto, ter afirmado, em outubro, que o país não iria sofrer com as chuvas do El Niño, mas apenas com chuvas fortes que "não seriam destrutivas".

A KHRC afirmou que, com a sua reação, "o Governo violou os direitos constitucionais dos cidadãos ao não os proteger das inundações devastadoras".

Na sua queixa, a ONG solicitou que fosse concedida uma "indemnização" às vítimas e que o poder judicial instasse o Governo a prestar "ajuda humanitária, incluindo alojamento alternativo, alimentação e serviços sociais, às pessoas afetadas pelas cheias", que são mais de 400.000 em todo o país, de acordo com os últimos dados oficiais.

A KHRC foi uma das organizações da sociedade civil que criticou o Governo queniano, numa declaração separada, no início de maio, pelas expulsões forçadas e demolições de casas perto de zonas ribeirinhas, que "visavam especificamente os pobres em aglomerados informais" em vez de bairros ricos também localizados nessas terras.

Na quinta-feira, uma centena de pessoas manifestou-se pacificamente na capital, Nairobi, contra estas demolições, que deixaram milhares de quenianos sem casa.

Cerca de 285.600 pessoas tiveram de abandonar as suas casas devido às chuvas, 188 ficaram feridas e 75 continuam desaparecidas.

"O Governo está a fornecer apoio logístico, abrigo temporário e bens essenciais às pessoas e famílias afetadas pelas inundações", declarou Isaac Mwaura, porta-voz do Governo queniano, que criou 187 campos para acolher os desalojados.

A longa estação das chuvas, que vai de março a maio e afeta a África Oriental, foi intensificada pelo El Niño, uma alteração da dinâmica atmosférica provocada pelo aumento das temperaturas no Oceano Pacífico.

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