Tribunais de Lisboa com racionamento de papel

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As dificuldades de aquisição de papel de impressão e cópia fez os dirigentes da comarca judicial de Lisboa apelarem aos magistrados e funcionários dos tribunais do distrito para que poupem o mais possível este material, sob pena de as reservas se esgotarem.

“Em face do consumo médio que a comarca vem registando nos últimos anos, cerca de três mil resmas de papel por mês, e considerando as reservas existentes, será de esperar que, nos próximos meses, não seja possível assegurar o fornecimento” habitual, avisa um comunicado enviado para os tribunais pelos dirigentes da comarca esta semana. “Apelamos a todos os senhores magistrados e funcionários que procurem, tanto quanto possível, privilegiar a tramitação electrónica, evitando a utilização de papel de impressão e cópia e reconduzindo-a ao estritamente necessário”.

A compra deste e de outros consumíveis é habitualmente assegurada em todo o país pela secretaria-geral do Ministério da Justiça. Mas há dez dias as comarcas de todo o país – cada uma delas equivale a um distrito – receberam indicações para se encarregarem localmente da aquisição de papel, uma vez que os serviços centrais não tinham conseguido contratar as quantidades necessárias a todos os tribunais portugueses. A volatilidade dos mercados, relacionada com a escassez mundial de matéria-prima e a consequente alta de preços, que se traduzem na disrupção de fabrico, são os motivos adiantados pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) para o sucedido.

Ajuda a uma comarca vizinha

O PÚBLICO contactou comarcas de vários pontos do país, cuja situação não alcança, pelo menos por enquanto, a gravidade da de Lisboa. Pelo menos uma delas já ajudou uma comarca vizinha levando-lhe resmas que tinha em reserva, graças a funcionários e magistrados se terem habituado a imprimir cada vez menos, como de resto determinam as normas de desmaterialização dos processos judiciais.

Mas a lentidão da Internet nos tribunais é um dos motivos alegados por funcionários e magistrados para gastarem mais papel do que seria aconselhável. Por outro lado, quando os réus de um processo cível são notificados pelo tribunal é obrigatório receberem por correio a chamada petição inicial – documento que descreve a queixa de que estão a ser alvo, e que pode ter centenas de páginas, multiplicadas às vezes por dezenas de pessoas.

Depois de terem recebido as indicações da DGAJ, as comarcas iniciaram as consultas ao mercado para se abastecerem. Em Coimbra, por exemplo, a falta de stock dos fornecedores fez com que aos tribunais ainda só tenham chegado 300 das 585 resmas encomendadas para os próximos 30 dias. Isto apesar de o consumo mensal nesta comarca se cifrar nas 700 resmas. Mas a verba disponibilizada pela tutela não permitiu comprar mais, explica o presidente da comarca, Carlos Oliveira, que também não teve autorização para adquirir papel já para o mês seguinte. “Vamos ver quantas resmas conseguimos comprar com um mesmo dinheiro nessa altura, porque os preços estão a subir”, assinala.

O administrador da comarca do Porto, Jorge Ferreira da Silva, assegura que neste momento ainda não enfrenta dificuldades, embora se mostre preocupado com a situação. A comarca de Braga, que consome cerca de 500 resmas por mês, aguarda uma entrega que se atrasou. Tem pouco mais de 200 resmas de reserva. A flutuação de preços dificulta as aquisições com antecedência mesmo que houvesse autorização da tutela para isso, explica a administradora, Irene Pires. “Tem que haver alguma contenção, mas para já a questão não é problemática”, diz por seu turno o presidente da comarca de Faro, Henrique Pavão.

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