Tribunal bielorrusso mandar fechar agência BelaPan por evasão fiscal

"Foram detetadas violações repetidas e graves da legislação fiscal, bem como das leis sobre a segurança social do Estado (...) Tendo em conta as circunstâncias estabelecidas, a Procuradoria apresentou um pedido de liquidação ao Tribunal Económico de Minsk", informou a Procuradoria do distrito de Pervamaisk, na capital bielorrussa, em comunicado.

De acordo com o Ministério Público, entre 2014 e 2021 a agência ficou a dever ao Estado mais de um milhão de rublos bielorrussos (quase 300 mil euros), sem tomar quaisquer medidas para resolver o não pagamento.

"A decisão não foi objeto de recurso e entrou em vigor", explicou a Procuradoria, referindo-se ao encerramento da agência por ordem do tribunal de Minsk.

Em 2021, o Comité de Segurança do Estado bielorrusso declarou a agência noticiosa BelaPAN - o primeiro meio de comunicação independente criado na Bielorrússia - uma organização extremista, e incluiu-a na lista negra de entidades ligadas a ações extremistas, bem como aos seus editores, que foram detidos e condenados a penas entre quatro e 14 anos de prisão.

As autoridades bielorrussas acusaram os membros da BelaPAN de participarem nos protestos que abalaram o país após as eleições presidenciais bielorrussas, nas quais Alexander Lukashenko venceu por larga margem, mas que a oposição e a comunidade internacional ocidental descreveram como fraudulentas.

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