Os juízes do Palácio Ratton pediram que o partido corrija quatro ilegalidades detetadas nos estatutos aprovados no último congresso, em novembro do ano passado.
Duas delas prendem-se com a aplicação de sanções internas, nomeadamente por os novos estatutos remeterem a tipificação de algumas das infrações para um regulamento posterior.
O PSD tem um Congresso eletivo marcado para setembro com uma retificação estatutária prevista na ordem de trabalhos, caso fosse esta a decisão do Tribunal Constitucional.
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