Tribunal de Contas dá razão ao INEM no caso dos helicópteros de emergência

O Tribunal de Contas (TdC) concedeu visto ao contrato do INEM com a empresa Avincis para o fornecimento de helicópteros de emergência, ilibando o instituto de qualquer procedimento irregular. Além disso, deixou recados ao Governo sobre a atribuição de verbas para esta e outras situações.

A compra dos helicópteros levaram a um desentendimento entre o Ministério da Saúde e o INEM, que culminou com a demissão de Luís Meira, presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica.

Contactado pela Renascença, o Ministério da Saúde não quis fazer, para já quaisquer comentários.

O contrato de 12 milhões de euros — estabelecido por ajuste direto e com a validade de um ano — mereceu o aval do TdC, ilibando assim o INEM de responsabilidades neste processo. Pelo contrário, ao Ministério da Saúde é dito, de forma clara, que deve assegurar, no futuro, as condições financeiras necessárias ao INEM para abrir um concurso em que o preço esteja alinhado com os valores que são praticados no mercado.

"Adverte-se a tutela que, se não o fizer, está, de forma indireta, a violar, ilegalmente, o princípio da concorrência, princípio esse que é estruturante da contratação pública e da tutela do interesse financeiro do Estado", pode ler-se na decisão do TdC, que foi também comunicada ao gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

O INEM e o Ministério da Saúde entraram em choque devido a este tema no final de junho. O instituto acusou a tutela de negligência na questão da contratação do serviço dos helicópteros e o seu presidente, Luís Meira, apresentou então a demissão por "quebra de confiança".