Tribunal de Roma rejeita ordens do Governo italiano para reter migrantes em centros na Albânia

Esta semana, 16 migrantes foram resgatados no Mediterrâneo e levados para a Albânia por um navio da Marinha italiana. Pararam primeiro no porto de Shengjin para abrirem o processo de pedido de asilo e depois seguiram para o campo de Gjader.

Fazem parte do primeiro grupo de pessoas a ser alojado nas novas instalações de acolhimento na Albânia para migrantes considerados ilegais.

Quatro deles já foram enviados para Itália por razões de saúde ou porque foram reconhecidos como menores.

Campo de receção de migrantes em Shengjin, Albânia| Florion Goga - Reuters

Na decisão conhecida esta sexta-feira, o tribunal de Roma cita uma decisão recente do Tribunal Europeu de Justiça sobre países de origem considerados "seguros" pelos países de acolhimento - em que se inclui o Bangladesh e o Egito - de não cumprirem os critérios de detenção previstos pelo acordo entre Roma e Tirana. Por isso retornam a solo italiano, acrescentou o comunicado.

Arturo Salerni é um dos advogados envolvidos no caso e explicou à Reuters que a decisão se aplica a todos os 12 migrantes restantes, porque são provenientes do Bangladesh e do Egito.

"A recusa em validar as detenções em estruturas em áreas albanesas deve-se à impossibilidade de reconhecer os estados de origem das pessoas detidas como países seguros", declarou a presidente do tribunal, Luciana Sangiovanni, num comunicado, acrescentando que os migrantes têm, portanto, "o direito de serem levados para a Itália".

“As detenções não foram validadas em aplicação dos princípios, vinculativos para os tribunais nacionais e para a própria administração, estabelecidos na recente decisão do TJUE”, rematou o presidente do tribunal, Sangiovanni.
Ira do partido de Meloni
Quem não gostou da decisão do tribunal foi o partido Irmãos de Itália, da primeira-ministra Giorgia Meloni. "Alguns magistrados politizados decidiram que não há países seguros de origem", escreveu o partido na rede social X.

"Eles gostariam de abolir as fronteiras da Itália, não o permitiremos", acentuou.

Entretanto, o ministro italiano do Interior, Matteo Piantedosi, já avançou que o Governo vai recorrer da decisão judicial sobre detenções de migrantes na Albânia.

A Itália irá assim apelar contra a rejeição do tribunal de Roma às ordens do Governo para o realojamento dos migrantes. “Avançaremos com o objetivo de afirmar a nossa posição através dos canais institucionais relevantes, através do mecanismo judicial”, reiterou Piantedosi aos repórteres.

Centros de migrantes fora da UE "serão lei" europeia
Piantedosi insistiu ainda que o plano cumpre a previsão da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e de outros dirigentes da União Europeia, de que será um modelo para outros países e que ficará consagrado na legislação da UE.

"Não só avançaremos com os recursos legais, como também avançaremos com estas iniciativas, porque a partir de 2026 o que a Itália está a fazer na Albânia, e não só, passará a ser lei europeia", afirmou.

"O que estamos a fazer passará a ser lei europeia", reiterou.
Juízes fazem política de esquerda
O vice-primeiro-ministro, Matteo Salvini, também conhecido pela acusação de ter bloqueado em 2019 o desembarque de 147 imigrantes resgatados no Mediterrâneo central pela ONG espanhola Open Arms, veio apontar o dedo aos "juízes que fazem política de esquerda".

Sem citar expressamente a decisão desta sexta-feira do Tribunal de Roma, Salvini afirmou que "se tiver de avaliar o que aconteceu agora, estamos nas mãos de juízes de esquerda, pró-imigrantes, pró-ONG, que tentam desmantelar as leis do Estado".

"A alguns juízes, não a todos: se não gostam de nada do que o Governo faz, candidatem-se às eleições, se acreditam que as fronteiras de um Estado são algo que pode ser ultrapassado ou superado. Vocês não me assustam de forma alguma", acrescentou.

Os centros de acolhimento, já considerados controversos, foram construídos em território albanês para aliviar a pressão migratória em Itália.

c/agências