No que pode ser um golpe significativo para o negócio de aplicações móveis da Google, um juiz federal dos EUA ordenou que a gigante da tecnologia faça mudanças radicais na sua loja de aplicações Android. A decisão, emitida pelo juiz distrital James Donato em São Francisco, é resultado de uma acção judicial movida pela Epic Games, criadora do popular videojogo Fortnite.
O caso decorre de uma longa disputa entre a Google e quem desenvolve as aplicações sobre o controlo que a empresa tem sobre o ecossistema de aplicações Android. A Epic Games acusou a Google de manter um monopólio ilegal através da sua Play Store, a principal forma que os utilizadores Android têm para descarregar e comprar aplicações.
A injunção do juiz Donato, que entra em vigor em 1 de Novembro de 2024, exige que a Google implemente várias mudanças de fundo nas suas políticas de utilização da loja de aplicações. Por um período de três anos, a Google deve permitir que os utilizadores instalem aplicações a partir de plataformas ou lojas de aplicações Android de terceiros. A decisão também proíbe a Google de exigir que as aplicações usem o seu sistema de pagamentos para as compras feitas dentro das aplicações. Esta tem sido uma questão controversa, já que a Google normalmente fica com uma comissão de entre 15 e 30% de todas transacções que são feitas através do seu sistema de pagamentos.
Além disso, a Google será impedida de fazer pagamentos a fabricantes de dispositivos para pré-instalar a aplicação da sua loja de aplicações. Esta prática tem sido criticada por dar à Google uma vantagem injusta sobre potenciais concorrentes.
Por fim, a decisão exige que a Google disponibilize o seu catálogo de aplicações a lojas de aplicações concorrentes.
Para garantir o cumprimento, o tribunal ordenou a criação de um comité técnico de três pessoas. A Epic Games e a Google escolhem um membro cada uma, e esses dois membros escolherão o terceiro.
A decisão representa uma vitória significativa para a Epic Games e outras empresas de desenvolvimento de aplicações que há muito reclamam das práticas da loja de aplicações da Google. Tim Sweeney, CEO da Epic Games, saudou a decisão na rede social X, afirmando que a Epic Games Store e outras lojas de aplicações estarão disponíveis no Google Play em 2025.
Big news! The Epic Games Store and other app stores are coming to the Google Play Store in 2025 in the USA – without Google’s scare screens and Google’s 30% app tax – thanks to victory in Epic v Google.https://t.co/1g6uuw1CJB
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) October 7, 2024
A Google, no entanto, disse que irá recorrer da decisão. A empresa argumenta que as mudanças podem levar a consequências inesperadas que podem prejudicar consumidores, programadores e fabricantes de dispositivos. A Google sustenta que as suas práticas actuais garantem os benefícios necessários de segurança e experiência do utilizador.
Este caso faz parte de um escrutínio legal e regulatório mais amplo que as grandes empresas de tecnologia enfrentam sobre as suas posições dominantes em vários mercados. Num caso separado, no ano passado, um juiz federal declarou o motor de busca da Google um monopólio ilegal, intensificando ainda mais a pressão sobre as práticas comerciais da empresa.
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