A juíza Phyllis Hamilton decidiu que o NSO Group está obrigado a entregar o código fonte do software espião Pegasus e de outras ferramentas de spyware ao WhatsApp, no decurso de um processo que foi movido em 2019 e no qual a Meta acusa a empresa israelita de ter cedido o software que permitiu espiar 1400 utilizadores da WhatsApp ao longo de duas semanas.
Apesar de a atividade do NSO Group ser altamente regulada pelo ministério israelita da defesa, há várias situações em que foi detetada a utilização ilegal das ferramentas de espionagem contra alvos civis, empresariais e militares. Agora, a juíza determina que o NSO Group deve entregar “todo o spyware relevante” produzido até um ano antes da espionagem dos utilizadores da WhatsApp e duas semanas depois, num período que vai desde 29 de abril de 2018 e 10 de maio de 2020 e entregar ainda a informação de “todas as funcionalidades do spyware relevante”, cita o The Guardian.
Apesar desta decisão, a juíza não cedeu a outro pedido, alinhando do lado do NSO Group, que tinha solicitado a escusa de divulgar os nomes dos seus clientes ou sobre a informação sobre a sua arquitetura de servidores, informações que vão manter-se confidenciais.
Um porta-voz da WhatsApp afirma que “a decisão recente do tribunal é um marco importante na nossa longa corrida com o objetivo de proteger os nossos utilizadores contra ataques ilegais. As empresas de spyware e outros agentes maliciosos têm de perceber que podem ser apanhados e que não podem ignorar a lei”. Por seu lado, o NSO Group não comentou a decisão do tribunal.
Sabe-se que o grupo israelita vende este e outro spyware a clientes governamentais e que, no passado, defendeu-se dizendo que a utilização das ferramentas é da exclusiva responsabilidade dos seus clientes. Apesar de os nomes não serem confirmados oficialmente, já foram divulgadas informações que colocam os governos da Polónia, Arábia Saudita, Ruanda, Índia, Hungria e Emiratos Árabes Unidos entre os clientes do NSO Group.
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