Tribunal suspende anulação da venda da Azores Airlines

3 meses atrás 57

O Executivo açoriano cancelou o concurso de privatização da Azores Airlines, para lançar um novo, a 2 de maio, justificando a decisão pela “alteração significativa” das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia.

O tribunal administrativo e fiscal de Ponta Delgada aceitou a providência cautelar que foi apresentada pela Newtour e a MS Aviation com o intuito de suspender os efeitos da anulação da privatização de entre 51% e 85% da Azores Airlines, que foi determinado pelo Executivo açoriano a 2 de maio, avança o jornal “Eco“.

O executivo açoriano cancelou o concurso de privatização da Azores Airlines, para lançar um novo, a 2 de maio, justificando a decisão pela “alteração significativa” das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia.

A avaliação iniciava apontava para seis milhões de euros e passou a valer 20 milhões de euros, como avançou o vice-presidente do Executivo Artur Lima.

Este concurso tinha terminado como apenas um candidato: Newtour/MS Aviation.

Face a este decisão do Executivo açoriano, de 2 de maio, a Newtour/MS Aviation criticou a decisão do Governo Regional de anular a privatização e disse que ia avançar para a justiça.

Este consórcio justificou, na altura, o recurso à justiça para “defender, por um lado, o futuro da SATA Internacional – Azores Airlines e dos seus trabalhadores e, por outro, a posição dos membros do consórcio cuja credibilidade e reputação foram colocadas em causa no decorrer do concurso”.

O consórcio referiu que não conhece os fundamentos que estiveram na origem da decisão do Governo Regional dos Açores, e acrescentou que a razão apresentada [pelo Executivo] “não tem fundamento, designadamente porque a fase de negociação prevista nas regras do concurso poderia acomodar uma eventual alteração das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.

Ler artigo completo