Ucrânia. Portugal confiante em apoio de 50 mil ME, "idealmente a 27"

"Espero sinceramente que na próxima semana se possa encontrar o tal acordo a 27 que permita enquadrar este auxílio financeiro naquilo que é o orçamento da União, porque seria a melhor forma de garantir esse apoio continuado à Ucrânia, sobretudo quando vemos que de outras latitudes esse apoio começa a ser posto em causa, dificultado ou atrasado", disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, num debate sobre o Conselho Europeu extraordinário, de 01 de fevereiro.

Os líderes da UE reúnem-se em cimeira europeia extraordinária para discutir a revisão do orçamento a longo prazo e uma reserva financeira para Kiev, após a Hungria ter impedido a necessária unanimidade para um acordo no Conselho Europeu de dezembro passado.

"A União Europeia não pode falhar nessa dimensão, não irá falhar certamente. Se por acaso não for possível encontrar uma solução no quadro da União, uma solução verdadeiramente europeia, a 27, seguramente haverá uma solução que reúna os 26 Estados-membros que estão de acordo, que garantirão esse apoio e que não colocarão em causa o apoio à Ucrânia ao longo dos próximos anos. Essa garantia é muito importante que seja dada", declarou hoje Tiago Antunes, em sede de comissão permanente no parlamento português.

Durante a sessão, o deputado do PSD Paulo Moniz questionou se, caso a Hungria mantenha o bloqueio, o executivo admite abrir um procedimento no âmbito do artigo 7.º (sobre o cumprimento do Estado de Direito) para retirar o direito de voto a Budapeste, "por violação dos aspetos fundamentais da União, pelo desrespeito do Estado de Direito, do princípio de solidariedade e da defesa dos valores da liberdade, que é travada pelos ucranianos".

Na resposta, o governante rejeitou essa hipótese: "O procedimento não é nem deve ser uma vingança pela falta de acordo. Tal como não apreciamos que certos Estados-membros usem o poder de veto nalgumas matérias como arma de chantagem para obter ganhos ou benefícios noutras matérias, não devemos nós manipular ou utilizar um procedimento tão sensível como arma de chantagem ou de arremesso ou de vingança".

Tiago Antunes recordou que "já existe um procedimento aberto contra a Hungria, por iniciativa do Parlamento Europeu, que decorre os seus termos".

O deputado do Livre, Rui Tavares, que enquanto eurodeputado esteve envolvido neste processo, salientou que o caso tem 10 anos e, depois disso, já houve mais dois relatórios, afirmando que a Hungria, liderada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, "serve de submarino para Putin".

Tavares perguntou se o Governo pretende apresentar uma queixa ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no âmbito do artigo 259.º do tratado de funcionamento da UE, para avaliar se há ou não uma violação dos tratados.

O secretário de Estado afirmou que Portugal intervém em diferentes planos, nomeadamente questionando sobre a não execução de decisões judiciais do Tribunal de Justiça e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que já condenaram a Hungria, além de ser parte de um processo junto do TJUE, iniciado pela Comissão Europeia, sobre uma lei "que discrimina cidadãos em função da sua orientação sexual".

Sobre o aumento dos recursos financeiros da UE, e respondendo ao PSD, Tiago Antunes afirmou que não haverá subidas de impostos para os contribuintes europeus.

"É bastante óbvio que é necessário avançar em novas fontes de financiamento diretas. Temos vindo a atribuir responsabilidades crescentes à UE. Não podemos esperar que para responder a mais e mais desafios, a União Europeia o possa fazer sempre com as mesmas fontes de financiamento", disse.

Perante a recusa de vários Estados-membros em aumentarem as suas contribuições nacionais, acrescentou, estão em cima da mesa três novas hipóteses: impor um preço pela emissão de carbono, uma taxa alfandegária aos produtos importados, pagando um "ajustamento carbónico" na fronteira, e um mecanismo estatístico calculado com base na receita das empresas.