Ucrânia "tem o direito" de usar armamento cedido pela NATO em território russo

“A generalidade dos países [Aliados da NATO] que têm contribuído com armamento e, designadamente, com um certo tipo de armamento para o esforço de guerra ucraniano, considera que devemos respeitar o direito internacional e respeitar o direito internacional é permitir à Ucrânia que, no uso da sua legítima defesa, possa atacar posições russas, que são posições agressivas” em solo russo, declarou Paulo Rangel.

Falando aos jornalistas portugueses em Praga, no final de uma reunião de dois dias dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), o chefe da diplomacia portuguesa acrescentou: “Sabemos que isso acontece designadamente em Kharkiv, onde há artilharia russa de alcance médio situada para lá da fronteira e que tem de ser contrariada e atacada, e houve aqui um consenso muito generalizado naqueles países que cedem este armamento porque têm de dar esta autorização bilateral”.

“Sempre que está respeitado o direito internacional, estamos confortáveis e julgo que toda a gente que zela pelo direito internacional fica confortável com essa posição”, adiantou Paulo Rangel, vincando que essa utilização só pode acontecer em legítima defesa.

Questionado sobre as ameaças russas, de uma escalada do conflito perante tal uso, Paulo Rangel vincou que “é basicamente retórica”.

“É importante dar esse sinal também para a Rússia compreender, porque senão […] teremos um conflito que se vai eternizar. […] A mensagem é de que a Ucrânia, do ponto de vista do direito internacional, tem toda a legitimidade para responder e para exercer a legítima defesa sem restrições”, reforçou.

A posição surge depois de, esta manhã, secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, ter dito confiar numa utilização “responsável e de acordo com o direito internacional” do armamento doado pelo ocidente, por parte da Ucrânia, contra território russo, após um alívio parcial norte-americano.

Na quinta-feira, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deu autorização à Ucrânia para que use armamento de origem norte-americana para atacar alvos russos, desde que limitados à defesa da cidade de Kharkiv.

Hoje mesmo, a Ucrânia saudou a autorização norte-americana para a utilização de armas ocidentais contra alvos na Rússia, sujeita a condições, considerando que será um reforço significativo para se defender dos ataques russos.

Na quinta-feira, Jens Stoltenberg havia pedido aos Aliados que revissem as restrições colocadas ao armamento ocidental usado pela Ucrânia em território russo, sugerindo que as limitações poderiam ser “reconsideradas” dada a evolução da guerra.

Na última semana, o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fez um apelo para que o país possa utilizar armamento disponibilizado pelo Ocidente para atingir posições militares no território russo.

A questão está longe de ser consensual e há vários países do bloco político-militar que querem continuar a limitar a utilização do armamento ocidental à defesa ucraniana no seu próprio território.

Ataques ao território russo com armamento fornecido pelo ocidente poderiam ser interpretados pelo Kremlin como um envolvimento direto no conflito e levar a uma escalada.

A República Checa, Finlândia, Canadá e Polónia já anunciaram que não se opõem à utilização do armamento que enviaram para a Ucrânia para atingir o território russo.

A invasão russa do território ucraniano foi lançada a 24 de fevereiro de 2022.