UE adota regras para reforçar apreensão de bens de origem criminosa

Em comunicado, o Conselho da UE dá conta de um conjunto de "regras mínimas" que adotou à escala dos 27 para "deteção, identificação, apreensão, perda e administração de bens de origem criminosa relacionados com uma vasta gama de crimes".

Segundo o Conselho, "com esta diretiva os Estados-membros estão mais bem preparados para lutar contra a criminalidade organizada e os lucros ilícitos daí provenientes".

A diretiva vai também obrigar os Estados-membros a reforçarem as autoridades nacionais com "todos os recursos de que necessitem" para apreender os bens ilícitos.

"As regras serão igualmente aplicáveis à violação de sanções", advertiu o Conselho da UE.

O Conselho prevê também a "perda de bens de origem criminosa, ou bens de igual valor, transferidos para um terceiro, se esse terceiro soubesse, ou devesse saber, que o objetivo da transferência ou da aquisição era evitar a perda".

Os países da UE dispõem agora de 30 meses para incorporarem a diretiva nas legislações nacionais.

Leia Também: Responsáveis defendem que UE deve ter políticas ativas de habitação