UE e Londres continuam a reaproximação com compromissos de cooperação

O vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, e o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, David Cameron, encontraram-se para uma reunião do Comité Misto do Acordo de Saída do Reino Unido da UE e do Conselho de Parceria do Acordo de Comércio e Cooperação (ACC).

Num comunicado conjunto, as duas partes indicaram que continuam a considerar a defesa dos direitos dos cidadãos uma prioridade e concordaram em intensificar esforços para "encontrar soluções para problemas pendentes".

Sefcovic e Cameron congratularam-se com o "impacto positivo" do Acordo-Quadro de Windsor (negociado entre Londres e a UE e formalmente adotado em março de 2023) na Irlanda do Norte, onde as instituições políticas foram restabelecidas em fevereiro após dois anos suspensas.

No entanto, reconheceram que continuam a existir desafios e a necessidade de empenho para "assegurar a plena implementação de todos os elementos do Acordo-Quadro de Windsor de uma forma fiel e atempada".

O Acordo-Quadro de Windsor ajudou a resolver o problema da circulação de mercadorias entre a UE e o Reino Unido. O acordo visou facilitar a circulação de mercadorias dificultada por controlos aduaneiros e burocracia adicionais sobre bens chegados do Reino Unido à Irlanda do Norte, que ficou alinhada com as regras da UE para evitar uma fronteira física com a Irlanda.

Uma das decisões tomadas hoje foi permitir que as empresas da Irlanda do Norte beneficiem dos contingentes pautais do Reino Unido para produtos agroalimentares específicos, protegendo simultaneamente o mercado único da UE.

Ambiente, energia, comércio, condições de concorrência, segurança sanitária, pescas, o combate ao terrorismo e crime cibernético foram outros temas abordados pelos dois representantes, que manifestaram abertura à cooperação. 

Por exemplo, falaram sobre o intercâmbio regular de informações sobre a vigilância do mercado de produtos não alimentares, o reforço da colaboração entre o Centro Europeu de Controlo das Doenças e a Agência de Segurança da Saúde do Reino Unido e o início de trabalhos técnicos para permitir a pesquisa automatizada ao registo de veículos.

Bruxelas usou a reunião para levantar junto de Londres o desejo de maior acesso às águas britânicas após 2026, quando termina o acordo transitório pós-'Brexit' que retirou 25% das quotas aos pescadores europeus. 

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