UE resistiu à pressão húngara e inicia ano com promessa cumprida

A discussão avizinhava-se longa, mas ficou resolvida no primeiro dia do último Conselho Europeu de 2023, na quinta-feira, e abrangeu também a Moldova.

Pouco mais de um mês depois de a Comissão Europeia anunciar que a Ucrânia e a Moldova estavam preparadas para receber uma perspetiva concreta de integração no bloco comunitário, o Conselho Europeu deu a sua 'luz verdade' e o horizonte de que necessitavam.

Mas o 'carimbo' do Conselho para iniciar as negociações com estes dois países da antiga União Soviética não estava assegurado, já que o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, tinha ameaçado bloquear a decisão, por considerar que a Ucrânia não estava preparada e que a adesão acarretava mais prejuízos do que benefícios.

Orbán não arredou pé e acabou por abandonar a sala no momento da votação. Houve unanimidade, mas a 26, em vez de 27.

"É um dia histórico", reagiu o primeiro-ministro português, António Costa, sublinhando que "ao contrário do que muita gente achava", e depois de uma discussão que "foi longa", o Conselho Europeu encontrou uma maneira "elegante" de resolver o impasse húngaro, que era Orbán "não estar na sala no momento da votação".

À entrada para a reunião, na quinta-feira de manhã, António Costa insistiu naquela que era a sua posição desde que os dois países receberem oficialmente o estatuto de candidato, em junho de 2022: era necessário corresponder às expectativas que a população daqueles países tinha, especialmente quando a adesão é encarada como o derradeiro corte com décadas de interferência de Moscovo.

As "questões contraditórias", como descreveu António Costa na quinta-feira de manhã, de Orbán prendiam-se com a Ucrânia, mas houve uma "discussão estratégica" e Budapeste percebeu que estava sozinha no bloqueio.

Chisinau e Kiev têm até março de 2024 para concluir as reformas em falta, apesar de o grosso dos requisitos estar cumprido.

Era um "imperativo moral", como descreveu o primeiro-ministro em outubro durante uma reunião informal do Conselho, em Granada (Espanha), corresponder às ambições dos dois países, por "razões geopolíticas".

Na altura, António Costa também deixou advertências: o alargamento "mais desafiante" até hoje tinha de ocorrer correspondendo a todos os critérios estabelecidos pela Comissão e os 27 também tinha de fazer os "trabalhos de casa necessários", ou seja, alterar a arquitetura institucional e orçamental do bloco comunitário, por exemplo, para acolher países que pesarão mais nas 'contas' quando houver distribuição de dinheiro pelos Estados-membros.

A Geórgia, outra antiga república soviética, também recebeu o tão aguardado estatuto de país candidato. Com este país são hoje nove as nações que querem integrar o bloco político-económico do qual Portugal faz parte desde 1986: Ucrânia, Moldova, Turquia, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia e Geórgia.

O Kosovo também apresentou candidatura, mas ainda não é oficialmente país candidato.

Assim que estiveram abertas as negociações formais com um candidato à adesão, o país em questão acerta um calendário para aplicação de reformas judiciais, administrativas e económicas condizentes com aquelas pelas quais se regem os atuais Estados-membros, como Portugal (que aderiu em 1986).

Concluído este processo moroso, e com a UE reformada para absorver outros países, são incorporadas no tratado de adesão cláusulas de salvaguarda e disposições transitórias. Crivo do Parlamento Europeu e unanimidade no Conselho são necessários para ratificar esse tratado.

Só depois, pode ser fixada uma data. Para a Ucrânia e Moldova, Charles Michel e alguns Estados-membros, por exemplo a Lituânia, querem que o processo seja concluído até 2030.

Sobre os Balcãs Ocidentais, António Costa alertou que o processo estava a arrastar-se e que não podem ser preteridos em função da necessidade mais premente de dar um sinal claro a países mais próximos da esfera de influência do Kremlin.

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